Maradona está convencido de que Argentina vencerá o Brasil

O técnico diego Maradona disse estar muito otimista para o confronto contra a seleção brasileira, e que vai vencer porque a Argentina tem "o melhor time". O jogo acontecem em 5 de setembro, no estádio de Rosário Central.

"Vencendo vamos mostrar tudo de bom que nós temos como grupo. Os caras estão afiados," afirmou o treinador em entrevista em uma rádio de Buenos Aires.

Morcegos respondem por metade dos casos de raiva animal em SP

Os morcegos respondem por 49,6% dos casos de raiva animal confirmadas no Estado de São Paulo. É o que aponta balanço da Secretaria de Estado da Saúde com base nos registros da doença nos 645 municípios paulistas entre os anos de 2005 e 2008.Em quatro anos houve 675 casos de raiva em animais, dos quais 335 em morcegos. Outras 266 ocorrências foram verificadas em bovinos, que representaram 39,4% do total, e 65 (ou 9,6%) em eqüinos. Os suínos representaram 0,74% dos casos de raiva, com apenas 5 ocorrências. Houve ainda, nesse período, um caso de raiva em cabra e outro em búfalo.

Em 2006 foi registrado o último caso de raiva animal em cão, com vírus de morcego. Neste ano de janeiro a julho houve 113 casos de raiva animal no Estado, dos quais 78 em morcegos, 51 em bovinos e 4 em eqüinos. Não há casos de raiva humana em São Paulo desde 2001. O último ocorreu no município de Dracena, região de Presidente Prudente.

Para Neide Takaoka, diretora do Instituto Pasteur, órgão da Secretaria, a detecção de casos positivos em morcegos é fundamental para que os municípios paulistas consigam controlar a raiva. “Isso demonstra que as vigilâncias epidemiológicas municipais têm, no geral, realizado um bom trabalho. O morcego é atualmente o principal reservatório do vírus, e não são apenas os hematófagos que podem ser raivosos”, alerta. Ela afirma, ainda, ser muito importante que os proprietários de cães e gatos levem seus animais todos os anos para tomar a vacina contra a raiva, para que fiquem totalmente protegidos no caso de caçarem morcegos infectados.

AI Secretaria de Estado da Saúde

Há 55 anos morria Getúlio Vargas

Hoje faz 55 anos do suicídio de Getúlio Vargas

Getúlio Dorneles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 à Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi chefe civil da Revolução de 30, que depôs o então presidente Washington Luís.

Getúlio havida sido ministro da Fazenda de Washington Luís, entre 15 de novembro de 1926 e 17 de dezembro de 1927. Deixou o ministério para se candidatar a presidente do Rio Grande do Sul. Acabou eleito em dezembro de 1927 para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933.

Vargas foi empossado no lugar de Washington Luis, em 1930 e ficou até 1945. Entre 1937 e 1945 comandou o período que ficou conhecido como Estado Novo.

Em 1951 foi eleito pelo voto direto e ficou n a Presidência até 1954, quando se suicidou com um tiro no coração, em seu quarto no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. A cidade era a capital federal da época.

Os apoiadores de Getúlio Vargas criaram o "título": "pai dos pobres". Os críticos acrescentaram: "mãe dos ricos".

Prefeitura é multada em mais de R$ 19 mil e tem que pagar dívidas trabalhistas da ONG SOS Meio Ambiente

Decisão do TC diante de convênio realizado entre 2002 e 2006, no governo de Carlos Borsari em Capivari levanta suspeitas; em quatro anos, organização recebeu mais de R$ 1,4 mi de recursos públicos. Vice-presidente é atual diretor do Procon, órgão que deve defender consumidores

No último dia 20 de maio, o Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo julgou irregular a aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Capivari à S.O.S. Meio Ambiente. Os processos nº 1362/009/07 – firmado no dia 1º de janeiro de 2005 -, nº 300/009/08 – firmado no dia 11 de agosto de 2005 e prorrogado por mais três anos – e o de nº 301/009/08 – firmado no dia 2 de janeiro de 2006 -, contestam inoperância da administração pública quanto à fiscalização da destinação da verba, que somente em 2006, segundo o Tribunal de Contas, chegou a marca dos R$ 500.489,86.

De acordo com a sentença divulgada em maio, a decisão foi pautada pelo não cumprimento de apuração e providências requeridas pela Corte do Tribunal no início de 2008, sendo que o prazo estimulado para tal era de 60 dias. “A autoridade pública tem o poder/dever de apurar responsabilidades e deve, sempre, cumprir com as determinações desta Corte, hipótese não verificada nos autos, já que silene permaneceu o sr. Prefeito após ter sido notificado por este Órgão de Controle Externo”, discorre um dos documentos condenatórios. Na época o prefeito era Carlos Borsari (PDT).

A multa instituída pelo TC à Prefeitura de Capivari, atrelada agora ao nome do atual prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB), prevê o pagamento de 1.200 UFESP’s, o que equivale aos cofres municipais o valor de R$ 19.020,00, já que cada UFESP’s custa R$ 15,85. Segundo a assessoria jurídica do Poder Executivo, documentos que asseguram a parceria entre as partes e os documentos serão encaminhados ao Serviço Público Federal de Campinas, a fim de que seja averiguado“um eventual ilícito penal praticado por José Carlos Tonetti Borsari, Ramon Angeli Turqueti (presidente da ONG SOS Meio Ambiente) e Maria Aparecida Schincariol de Castro Carvalho (servidora da Secretaria de Saúde do município de Capivari)”, pondera a assessoria.

Os processos referem-se aos convênios firmados para operacionalizar o Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS), para implantar o projeto “Aprender Casa Cultura” e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Uma das alegações do Tribunal volta-se a não comprovação de que os repasses foram recebidos pela S.O.S. Meio Ambiente, contendo apenas a constatação de que os recursos saíram da conta do Poder Executivo.

Segundo Termo de Parceria do Programa de Saúde da Família, datado de 11 de agosto de 2005, o qual prevê a prestação de serviço de agentes comunitários da saúde, dentre as atribuições dos parceiros está à apresentação “ao parceiro público [prefeitura] a prestação de contas do adimplente do seu objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos mediante o termo de parceria, até sessenta dias após o término deste ou a qualquer momento por solicitação do parceiro público”, previsto na cláusula segunda inciso VII.

Em contrapartida, é de responsabilidade da S.O.S. Meio Ambiente “apresentar, trimestralmente, ao primeiro parceiro [prefeitura], prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados”, como também “fazer publicar, utilizando meio de comunicação previsto extrato de termo de parceria e de demonstrativo da sua execução física e financeira”, obrigações previstas na cláusula segunda, incisos V e VI.

Já o Termo de Convênio do Projeto Aprender da Casa da Cultura, assinado pelas partes no dia 11 de agosto de 2005, prevê como obrigações do município “supervisionar, acompanhar e avaliar, qualitativa e quantitativamente, os serviços prestados pela entidade [S.O.S. Meio Ambiente]”, além de “examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos financeiros repassados à entidade”, incisos V e VI da cláusula segunda.

Quanto à S.O.S. Meio Ambiente, o termo exigia a apresentação, mensal, “ao município, do relatório das atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros recebidos, bem como declaração quantitativa de atendimento mensal, assinada pelo representante da entidade”, como também “manter a contabilidade, os procedimentos contábeis e os registros estatísticos, bem como a relação nominal dos atendidos atualizados e em boa ordem, sempre à disposição dos agentes públicos responsáveis pelo controle interno e externo e de forma a garantir o acesso às informações da correta aplicação e utilização dos recursos financeiros recebidos”, dispõe a cláusula terceira, incisos VI e VII.

De acordo com Borsari, “a fiscalização que tínhamos era de serviço e não de pagamento de funcionários”. Ele diz ainda que não existia irregularidade alguma, uma vez que “todos os trabalhos acordados foram prestados e aprovados pelo Tribunal de Contas”.

Claúdio Brunn, vice-presidente da Oscip, apesar de intitular-se “apenas” advogado da organização aparece como vice-presidente dela, em seu estatuto. O documento ainda diz que na falta do presidente é o vice quem deve responder. Atualmente ele é diretor do Procon de Capivari. “A legislação diz que todos têm direito à ampla defesa”, defendeu.

A assessoria jurídica da atual administração municipal não informou se entrará com recurso, limitando-se a esclarecer apenas que atuará “na defesa dos processos judiciais que estão em trâmite perante a Justiça”.

Acordo antigo possui inúmeras controvérsias

Firmada no primeiro semestre de 2002, parceria entre Prefeitura e S.O.S. Meio Ambiente resultou em inúmeros processos trabalhistas, que oneram os cofres públicos

O primeiro convênio firmado entre as partes, datado de 11 de junho de 2002, voltava-se para as atividades destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo o artigo 1º da lei nº 2840/2002, o objetivo da parceria é instituir “a mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assistenciais para a população local em situação de vulnerabilidade social, compreendendo atividades sócio-educativas no segmento criança e adolescente”. Entretanto, os quatro anos de acordo entre Prefeitura e a Oscip gerou revolta entre os então funcionários terceirizados.

O problema começou no dia 31 de dezembro de 2006, data em que a S.O.S. Meio Ambiente, presidida desde sua fundação por Ramon Turquetti, informou aos funcionários que todos estavam demitidos em virtude da rescisão de parceria com a Prefeitura. Vários foram os trabalhadores que questionaram a medida. Entre eles estava a agente comunitária Maria Vitória Dal Fabbro, contratada desde 14 de maio de 2002.

A manifestação de Maria foi justificada pelo fato de não receber seus direitos trabalhistas, sendo que ao questionar Turquetti, segundo consta no Boletim de Ocorrência nº 68/07, recebeu a informação de que o mesmo “não iria efetuar os pagamentos dos salários de todos os contratados pela sua ONG e que pagaria todos, somente em Juízo”.

Segundo a vítima, nesse mesmo documento, foi apurado que o repasse de R$ 39.650,43 referente ao pagamento dos funcionários do mês de dezembro foi efetuado pela Prefeitura, entretanto o dinheiro foi depositado na conta da mãe do presidente da S.O.S. Meio Ambiente, Vânia Angeli. Outro problema apontado logo no início de 2007 é que apesar do registro em carteira de todos os funcionários, a organização não efetuava os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde fevereiro de 2004.

De acordo com o prefeito da época, Carlos Borsari, “o grande problema não é se o serviço foi prestado ou não. O problema é que o Ramon [presidente ONG] pegou o dinheiro da turma e queimou chão. Mas a Prefeitura repassou os valores referentes aos direitos trabalhistas dos funcionários”, comenta. Ele acredita que, apenas repassar o dinheiro era suficiente para obter um bom trabalho. Essa defesa se deu mesmo depois de assinar e renovar inúmeras parcerias entre as partes, as quais, todas, previam a fiscalização da aplicação financeira do dinheiro público vindo a Fundo Perdido da União, para que o mesmo não fosse desperdiçado ou desviado.

Segundo informações de familiares, entre eles o tio Mizael Turquetti e um primo, contatados no dia 14 de agosto deste ano, o presidente da S.O.S. Meio Ambiente mudou-se de Capivari no início do ano de 2007, sendo que se acredita que esteja morando em Portugal. Nesse caso, segundo consta no artigo 16º do Estatuto Social da organização, o responsável legal pela presidência é o vice, Brunn, pois sua competência volta-se ao assessoramento do presidente e substituição em suas ausências ou impedimentos, ou ainda, em caso de “vacância”. Entretanto, o atual diretor do Procon da cidade se diz apenas advogado da instituição. Porém, todos os documentos onde consta seu nome dizem o contrário.

Também consta no Estatuto Social na ONG, no artigo 25, que “a Diretoria Administrativa e o Conselho Fiscal, não perceberão nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza pelas suas atividades exercidas oriundas de seu cargo de diretor na Associação”.

Contraditoriamente, o artigo 31, inciso IV, fala “na fixação da remuneração para a Diretoria Executiva e para a prestação de serviços, quando possível, a Diretoria Administrativa observará os valores praticados no mercado e na região de atuação”.

ONG recebeu mais de R$ 1,4 milhão em cinco anos

O advogado de Maria Vitória Dal Fabbro, Vanderlei Aparecido Pinto de Morais requereu informações à administração municipal, em março de 2007, para embasar sua defesa. O documento apresenta, ainda repasses recebidos dos governos Federal e Estadual entre os anos de 2001 e 2006. Atendendo ao ofício 938/07, o secretário da Fazenda à época, Vicente Poleti, encaminhou uma planilha com os dados solicitados por Morais, na qual o repasse, somente da Prefeitura efetuado entre os anos de 2003 a 2006 chegaram à cifra de R$ 645.309,85. Apesar disso, o acordo firmado em junho de 2002, apenas para o Peti previa repasse anual de R$ 28.800,00, ou seja um valor 22 vezes menor do que efetivamente se pagou.

Somando as verbas federais, estaduais e municipais, a SOS Meio Ambiente recebeu entre 2002 e 2006 R$ 1.469.075,20.

No dia 29 de julho de 2003, foi assinado um novo convênio entre o governo municipal e a ONG. Ele era destinado à prestação de serviços para o Programa de Saúde de Família (PSF). Entre os contratados estava a agente comunitária Maria Vitória, que trabalhou por quatro anos e meio como terceirizada. Aliás, esse período contínuo de trabalho foge à legislação vigente para o tipo de serviço. Segundo Código Civil, artigos 186 e 927 da Constituição Federal, os serviços públicos permanentes devem ser realizados por profissionais concursados por meio de licitações, não podendo ser exercido por terceiros em virtude do tempo de prestação trabalhista.

Segundo Borsari, os convênios firmados entre a Prefeitura e a ONG foram pautados pela orientação do governo federal que sugere contratação de ONG ou Oscip em casos de contratação temporária. “Na época fui orientado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e pelos programas do governo Federal. Não havia problema nenhum porque tínhamos profissionais capacitados”, afirma.

Eles não previam vínculo trabalhista entre organização e funcionários, medida aceita legalmente em casos de contratação temporária. Entretanto, os processos já julgados e em andamento, mostram que as contratações não eram meramente temporárias. O ato que seria ilegal acabou por onerar o município em precatórios que poderiam ter sido evitados com a abertura de concursos públicos. O próprio contrato de Maria Vitória deixava claro que ele tinha validade de seis meses podendo ser prorrogado a critério da contratante. Ainda assim, a 6ª cláusula dizia: “não dará ensejo a nenhum vínculo empregatício entre a contratante e contratada”. O documento sequer tinha a assinatura das duas testemunhas necessárias. Diante disso, Morais afirma que o ato não é mais “do que um apêndice do Poder Executivo do município de Capivari”.

Questionado sobre a idoneidade da organização, o vice-presidente da S.O.S. Meio Ambiente e atual diretor do Procon de Capivari,Cláudio Brunn, afirmou considerar normal os funcionários moverem ações trabalhistas contra a empregadora, uma vez que “99% das empresas já tiveram processos trabalhistas”. Intitulando-se apenas como advogado da ONG, Brunn declarou não haver “nada demais” em ocupar um cargo comissionado agora, numa instituição de defesa do consumidor, uma vez que sua profissão prevê “essas coisas”. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, até porque minha profissão é a de advogado. Até porque, se os médicos chegam ao hospital e atendem um ladrão passando mal, eles não vão deixar de operar”, compara o representante da instituição que existe para assegurar os direitos dos consumidores.

Duas ONGs possuem mesmo CNPJ e diretoria

De acordo com a reclamação trabalhista redigida em favor da agente comunitária Maria Vitória Dal Fabbro, a ONG S.O.S. Meio Ambiente possui o mesmo CNPJ da ONG Soma Integração. Sendo que a primeira é sediada em Capivari e a segunda em Indaiatuba. Entretanto, na época das investigações, 2007, ambas possuíam em seu quadro de diretores, tanto o presidente Ramon Turquetti, como o vice-presidente Claudio Brunn.

Inclusive em documento datado de 28 de maio de 2007, encaminhado ao juiz da Vara do Trabalho de Capivari, o advogado Morais menciona que as famílias de Turquetti e Brunn pertencem ao Conselho Fiscal da organização indaiatubana, sendo que os pais de Turquetti ocupavam os cargos de suplente e presidente do conselho, enquanto o segundo suplente e o secretário eram irmãos de Brunn.

Além dessa alegação, também consta no documento que parte dos repasses da Prefeitura à ONG teriam sido destinados à abertura de uma padaria em Indaiatuba, tendo como proprietários o presidente das organizações e sua mãe, Vânia Maria Angeli, nome mencionado no B.O. feito pelos ex-funcionários da organização, que afirmaram que o dinheiro do repasse teria ido para a conta bancária da mãe do presidente.

Segundo nota de contestação datada de 30 de abril de 2007, assinada pelo advogado José Ribeiro dos Santos, não procede a informação de que o CNPJ das duas ONGs é o mesmo, mas ele confirma que Turquetti também ocupava, na época, o cargo de presidente da organização Soma Integração. No documento, Santos declara que a diretoria da Soma ficou perplexa com a informação de suposto rombo financeiro na organização não-governamental de Capivari, sendo que “recebeu a notícia de que o presidente das duas ONGs ausentou-se desde 26 de janeiro de 2007 e se encontra em lugar incerto e não sabido até o momento”, discorre o advogado por meio do documento.

Este complementa ainda que a situação deixa a Soma em má condição moral e financeira, uma vez que Turquetti deixara um prejuízo estimado em R$ 10.000,00 em cheques pré-datados. A reportagem seguiu até o antigo endereço da sede da Soma, em Indaiatuba, na rua 24 de Maio, 578, Centro. O espaço está alugando. Em conversa com uma das vizinhas ela não soube precisar quando a organização fechou, mas disse que até o ano passado apareciam diversos cobradores no endereço.

A equipe de reportagem do jornal A Gazeta não conseguiu contatar Ramon Turquetti para prestar esclarecimentos, sendo que a única informação obtida por meio familiares é que há muito eles não se veem. Entretanto, a redação teve acesso a uma das últimas, senão a última, entrevista concedida à imprensa por Ramon. Segundo veiculação do dia 27 de janeiro de 2007 do Jornal da Cidade, o presidente da S.O.S. Meio Ambiente respondeu às perguntas da redação por meio de uma carta, que segundo ele, também foi encaminhada à Prefeitura Municipal.

Datada de 16 de janeiro de 2007, Turquetti afirmava que “os convênios servem para suprir a ‘irregularidade’ de contratações do órgão Municipal [...] No entanto o sr Prefeito ditou as condições de certa forma o chamado ‘por fora’, o que levou esta ONG a admitir pessoas irregulares [...] Inclusive pessoas comissionadas e que desse modo acabaram recebendo dois salários, sendo o regular da Prefeitura e mais o ‘por fora’. [...] Além disso, por ordem expressa do digno Prefeito Municipal, foram aquinhoadas pessoas de sua família e outras por ele indicadas”, dizia o texto.

De acordo com Borsari, a ONG enviava uma lista para a Prefeitura, na qual os setores responsáveis assinavam confirmando a prestação de serviço dos funcionários. “Mandavam o nome e o valor separado [que deveria ser pago] para cada um e pegávamos recibo disso.” O ex-prefeito comenta que gostaria que a Justiça condenasse o Turquetti, o Brunn e toda a diretoria da ONG, sendo que julga “vergonhoso Brunn ocupar o cargo de diretor do Procon tendo lesado tanta gente enquanto vice-presidente da ONG”.

Para o advogado de Maria Vitória, a parceria entre Prefeitura e S.O.S. Meio Ambiente só serviu “para burlar as vedações dos dispositivos legais e para não perder o repasse das verbas do PSF e do PETI. O poder executivo municipal firmou um convênio com a ONG para que esta contratasse trabalhadores para executarem as tarefas que deveriam ser ocupadas por pessoas concursadas”, discorre a alegação de defesa da funcionária.

O convênio com a S.O.S. foi rescindido no dia 31 de dezembro de 2006, conforme comunicado emitido pela Secretaria de Saúde Municipal e encaminhado aos funcionários terceirizados da parceria. De acordo com o então advogado da Prefeitura Municipal, Henrique Borlina de Oliveira, por meio de um requerimento encaminhado ao juiz da Vara de Trabalho de Capivari no dia 16 de maio de 2007, o Poder Executivo municipal “tão logo tomou conhecimento das irregularidades praticadas pela ONG S.O.S. Meio Ambiente, procedeu à instauração de processo administrativo que culminou na retirada deste convênio e na suspensão dos repasses de verbas”.

Apesar das alegações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entende que se a Prefeitura tivesse feito a devida fiscalização ao repasse, como está previsto em todos termos de parceria, o município não seria surpreendido pela ação ilegal. “Afigura-se inexplicável, e até inadmissível, quando se trata de dinheiro público. Singelas foram as providências adotadas pela Prefeitura – restritas à rescisão ou à não renovação dos ajustes – sem aplicação das penalidades previstas em Lei ou nos instrumentos de repasse”, esclarece o documento.

A ex-funcionária Maria Vitória Dal Fabbro conseguiu receber seus direitos após definição de audiência ocorrida no dia 17 de setembro de 2007. A ONG Soma Integração foi descartada do processo, pelo fato do juiz julgar improcedente a participação da mesma nas finanças da S.O.S. Meio Ambiente. Em contrapartida, enquadrou a Prefeitura Municipal como “co-responsável pela infringência da legislação trabalhista, declarando a responsabilidade solidária do Poder Executivo, no qual ficou estipulado o pagamento de R$ 5.000,00 à funcionária divididos em parcelas de R$ 100,00”.

Essa negociação é encarada de forma positiva pelo atual diretor do Procon, uma vez que “processos antigos já estão em andamento. A maioria já foi resolvido, alguns receberam e outros aguardam”, comenta animado.

Duas ONGs possuem mesmo CNPJ e diretoria

De acordo com a reclamação trabalhista redigida em favor da agente comunitária Maria Vitória Dal Fabbro, a ONG S.O.S. Meio Ambiente possui o mesmo CNPJ da ONG Soma Integração. Sendo que a primeira é sediada em Capivari e a segunda em Indaiatuba. Entretanto, na época das investigações, 2007, ambas possuíam em seu quadro de diretores, tanto o presidente Ramon Turquetti, como o vice-presidente Claudio Brunn.

Inclusive em documento datado de 28 de maio de 2007, encaminhado ao juiz da Vara do Trabalho de Capivari, o advogado Morais menciona que as famílias de Turquetti e Brunn pertencem ao Conselho Fiscal da organização indaiatubana, sendo que os pais de Turquetti ocupavam os cargos de suplente e presidente do conselho, enquanto o segundo suplente e o secretário eram irmãos de Brunn.

Além dessa alegação, também consta no documento que parte dos repasses da Prefeitura à ONG teriam sido destinados à abertura de uma padaria em Indaiatuba, tendo como proprietários o presidente das organizações e sua mãe, Vânia Maria Angeli, nome mencionado no B.O. feito pelos ex-funcionários da organização, que afirmaram que o dinheiro do repasse teria ido para a conta bancária da mãe do presidente.

Segundo nota de contestação datada de 30 de abril de 2007, assinada pelo advogado José Ribeiro dos Santos, não procede a informação de que o CNPJ das duas ONGs é o mesmo, mas ele confirma que Turquetti também ocupava, na época, o cargo de presidente da organização Soma Integração. No documento, Santos declara que a diretoria da Soma ficou perplexa com a informação de suposto rombo financeiro na organização não-governamental de Capivari, sendo que “recebeu a notícia de que o presidente das duas ONGs ausentou-se desde 26 de janeiro de 2007 e se encontra em lugar incerto e não sabido até o momento”, discorre o advogado por meio do documento.

Este complementa ainda que a situação deixa a Soma em má condição moral e financeira, uma vez que Turquetti deixara um prejuízo estimado em R$ 10.000,00 em cheques pré-datados. A reportagem seguiu até o antigo endereço da sede da Soma, em Indaiatuba, na rua 24 de Maio, 578, Centro. O espaço está alugando. Em conversa com uma das vizinhas ela não soube precisar quando a organização fechou, mas disse que até o ano passado apareciam diversos cobradores no endereço.

A equipe de reportagem do jornal A Gazeta não conseguiu contatar Ramon Turquetti para prestar esclarecimentos, sendo que a única informação obtida por meio familiares é que há muito eles não se veem. Entretanto, a redação teve acesso a uma das últimas, senão a última, entrevista concedida à imprensa por Ramon. Segundo veiculação do dia 27 de janeiro de 2007 do Jornal da Cidade, o presidente da S.O.S. Meio Ambiente respondeu às perguntas da redação por meio de uma carta, que segundo ele, também foi encaminhada à Prefeitura Municipal.

Datada de 16 de janeiro de 2007, Turquetti afirmava que “os convênios servem para suprir a ‘irregularidade’ de contratações do órgão Municipal [...] No entanto o sr Prefeito ditou as condições de certa forma o chamado ‘por fora’, o que levou esta ONG a admitir pessoas irregulares [...] Inclusive pessoas comissionadas e que desse modo acabaram recebendo dois salários, sendo o regular da Prefeitura e mais o ‘por fora’. [...] Além disso, por ordem expressa do digno Prefeito Municipal, foram aquinhoadas pessoas de sua família e outras por ele indicadas”, dizia o texto.

De acordo com Borsari, a ONG enviava uma lista para a Prefeitura, na qual os setores responsáveis assinavam confirmando a prestação de serviço dos funcionários. “Mandavam o nome e o valor separado [que deveria ser pago] para cada um e pegávamos recibo disso.” O ex-prefeito comenta que gostaria que a Justiça condenasse o Turquetti, o Brunn e toda a diretoria da ONG, sendo que julga “vergonhoso Brunn ocupar o cargo de diretor do Procon tendo lesado tanta gente enquanto vice-presidente da ONG”.

Para o advogado de Maria Vitória, a parceria entre Prefeitura e S.O.S. Meio Ambiente só serviu “para burlar as vedações dos dispositivos legais e para não perder o repasse das verbas do PSF e do PETI. O poder executivo municipal firmou um convênio com a ONG para que esta contratasse trabalhadores para executarem as tarefas que deveriam ser ocupadas por pessoas concursadas”, discorre a alegação de defesa da funcionária.

O convênio com a S.O.S. foi rescindido no dia 31 de dezembro de 2006, conforme comunicado emitido pela Secretaria de Saúde Municipal e encaminhado aos funcionários terceirizados da parceria. De acordo com o então advogado da Prefeitura Municipal, Henrique Borlina de Oliveira, por meio de um requerimento encaminhado ao juiz da Vara de Trabalho de Capivari no dia 16 de maio de 2007, o Poder Executivo municipal “tão logo tomou conhecimento das irregularidades praticadas pela ONG S.O.S. Meio Ambiente, procedeu à instauração de processo administrativo que culminou na retirada deste convênio e na suspensão dos repasses de verbas”.

Apesar das alegações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entende que se a Prefeitura tivesse feito a devida fiscalização ao repasse, como está previsto em todos termos de parceria, o município não seria surpreendido pela ação ilegal. “Afigura-se inexplicável, e até inadmissível, quando se trata de dinheiro público. Singelas foram as providências adotadas pela Prefeitura – restritas à rescisão ou à não renovação dos ajustes – sem aplicação das penalidades previstas em Lei ou nos instrumentos de repasse”, esclarece o documento.

A ex-funcionária Maria Vitória Dal Fabbro conseguiu receber seus direitos após definição de audiência ocorrida no dia 17 de setembro de 2007. A ONG Soma Integração foi descartada do processo, pelo fato do juiz julgar improcedente a participação da mesma nas finanças da S.O.S. Meio Ambiente. Em contrapartida, enquadrou a Prefeitura Municipal como “co-responsável pela infringência da legislação trabalhista, declarando a responsabilidade solidária do Poder Executivo, no qual ficou estipulado o pagamento de R$ 5.000,00 à funcionária divididos em parcelas de R$ 100,00”.

Essa negociação é encarada de forma positiva pelo atual diretor do Procon, uma vez que “processos antigos já estão em andamento. A maioria já foi resolvido, alguns receberam e outros aguardam”, comenta animado.

Indicador de Filmes

Esta semana trazemos três títulos de um gênero que agrada a todas as idades: a Comédia. Mesmo assim, a gente sabe que nem sempre é fácil escolher e encontrar uma boa comédia, em que o “tempo” dos atores esteja no ritmo certo que não seja forçado e que o riso corra solto. Seguem aí as dicas para este final de semana.

Tempos Modernos (Charles Chaplin, EUA, 1936) - Modern Times
Um verdadeiro clássico do cinema, o filme mudo, mistura comédia e romance na dose certa em cada um desses estilos. Em preto e branco, Charles Chaplin vive um trabalhador de uma fábrica que acaba por ter um colapso nervoso. Tudo porque trabalha de forma escrava e sempre realizando as mesmas atividades. Em uma das cenas, ele sai pelas ruas “apertando” parafusos completamente fora de controle. Uma verdadeira crítica à revolução industrial que transformou os homens em máquinas, que atuam apenas de forma mecânica sem pensar no que fazem. E é rindo que compreendemos essas críticas de Chaplin.

Ao se recuperar ele retorna e encontra a fábrica fechada e acaba confundido com o líder de uma greve. Por fim, acaba preso. Ao sair, ele se encontra com uma jovem que está em apuros e decide ajudá-la. Eles se juntam para buscar emprego e nos proporcionam uma série de cenas de amor e humor. O longa de 87 minutos, dirigido pelo próprio Charles Chaplin é uma obra de arte.

Loucademia de Polícia (Hugh Wilson, EUA, 1984) - Police Academy
Boas risadas é o que garante o filme, que não economiza em trapalhadas, em um humor completamente pastelão, mas que marcou época no estilo. A polícia de New York acaba com problemas de imagem e relacionamento com a população. E para aproximar a instituição das pessoas decidem abrir inscrições para todos os interessados. Dá pra imaginar os tipos que aparecem. Dos loucos (loucos de verdade) por armas com Eugene Tackleberry (David Graf), ao floricultor Moses Hightower (Bubba Smith), que cansado de ser assaltado decide tomar uma providência. Bom, tem gente de todo o tipo. Pessoas da comunidade que querem dar um “reforço” para a polícia.

Mas para permanecer na corporação eles terão que passar por muitos testes e superar o Capitão Harris (G.W. Bailey),que é contrário ao projeto. Diante disso, os “recrutas” vão proporcionar cenas hilárias durante os treinamentos teóricos e práticos, inclusive com as peripécias que fazem com Harris.

O longa de 95 minutos fez tanto sucesso na época que levou a uma série de sete filmes e ainda acabou virando desenho animado.

Monty Python em Busca do Cálice Sagrado (Inglaterra, Terry Gilliam; Terry Jones, 1975) - Monty Python and the Holy Grail

Em todos os gêneros existem sempre os clássicos. Aqueles que revolucionam a forma de contar aquele tipo de história. E no humor pastelão não podemos deixar de fora o Monty Python. Os filmes são protagonizadas por membros desse grupo britânico fundado por John Cleese, Terry Gilliam, Eric Idle, Terry Jones, Michael Palin e Graham Chapman (morto em 1989). Assim, não dá pra ficar sem assistir a um dos longas deles.

Hoje segue a indicação de Monty Python em Busca do Cálice Sagrado, que é considerado pelos críticos como uma das comédias mais importantes de todos os tempos. Muitos comediantes de todo o mundo se inspiraram nela. Na obra eles além de nos fazer rir, também criticam a sociedade britânica da Idade Média.

Como já diz o título, a história se passa na Inglaterra, na Idade Média. O Rei Arthur se lança em uma jornada para recrutar homens para o grupo que ficou conhecido como os Cavaleiros da Távola Redonda. Depois de formado, eles recebem a missão divina de encontrar o cálice sagrado e assim, se dividem em quatro grupos que vivem aventuras diferentes. Cada uma mais engraçada que a outra e sem sentido algum. Na verdade o grande prêmio para o público são as risadas que eles conseguem arrancar.

Mas vale a pena acompanhar toda a história durante os 92 minutos porque o final é impagável. Eles fazem uma crítica muito engraçada sobre o modo de vida daquele tempo onde a ignorância imperava.

População de Rafard diminui, diz IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou na sexta-feira (14) estimativa populacional dos 5.565 municípios brasileiros. O estudo é realizado anualmente e segundo o próprio instituto as informações são levadas em conta como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

De acordo com os dados, Rafard teve um decréscimo de 0,7%, ou seja, o número de habitantes caiu de 8.370 em 2008 para 8.364 em 2009.A cidade que mais cresceu na microrregião, conforme o instituto, foi Rio das Pedras. A quantidade de moradores passou dos 28.036 no ano passado para 28.478 agora. Um aumento de 1,58%.

A segunda posição em percentual de crescimento é ocupada por Mombuca (0,9%) e Capivari (0,9%). Na primeira, a população saiu de 3.440 para 3.471, ou 31 a mais. Enquanto isso, no município capivariano ela passou de 45.915 em 1º de julho de 2008 para 46.331 na mesma data em 2009, ou seja, ampliação de 416 pessoas.

Em Elias Fausto , a quantidade de moradores saiu de 15.192 para 15.312, 120 a mais ou 0,79% de crescimento. Entre as cinco cidades a única que registrou queda foi Rafard, com seis pessoas menos neste ano.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Capivari discorda dos números apresentados pelo IBGE. Ele disse por meio da assessoria de imprensa que avaliar que os números estão abaixo da realidade do município.

“No entanto há uma perspectiva de que essas distorções sejam corrigidas no próximo censo de 2010, uma vez que já existe um grupo de trabalho que está acompanhando o IBGE no planejamento do censo do próximo ano”, comentou.

As Prefeituras de Elias Fausto, Rafard, Mombuca e Rio das Pedras foram procuradas por A Gazeta, mas nenhuma respondeu até o fechamento da matéria.

Os mais populosos
Segundo o IBGE São Paulo é a cidade mais populosa do país com 11 milhões de habitantes. Ela é seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,2 milhões e Salvador, 3 milhões. Ao excluir as capitais, os municípios com maior número de habitantes são Guarulhos (1,3 milhão), Campinas (1,1 milhão) e São Gonçalo (992 mil).

A menor população continua sendo a de Borá (SP), que está estimada em 837 habitantes.

Empregabilidade de julho é menor em Elias Fausto

O Ministério do Trabalho e emprego divulgou nesta semana dados atualizados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referente a julho deste ano. O estudo, que acompanha a evolução do emprego formal no país, foi realizado apenas com cidades que possuem mais de 10 mil habitantes em São Paulo e mais de 30 mil nos demais estados. Na microrregião, enquadram-se nesse perfil Rio das Pedras, Elias Fausto e Capivari.

A maior queda da empregabilidade se deu em Elias Fausto, onde foram admitidas 105 pessoas e demitidas 250, uma diferença de -150 ou percentual negativo de 2,83%. Analisando apenas o comércio, essa redução foi de 0,71% e na agropecuária - 7,47%.

Em Rio das Pedras houve diminuição mais em um nível menor. Houve 232 contratações e 294 demissões, um saldo de -62 ou -0,64%, no período, conforme o Caged. O maior número negativo se deu no comércio que empregou 28 pessoas e dispensou 69, ficando com uma diferença de -41 ou – 4,61%. Já na área de administração pública foram 6 admissões e nenhuma demissão ou 100% dos empregos foram mantidos.

Entre os três municípios, Capivari foi a única que teve leve evolução no emprego de 0,34% em julho de 2009. Foram 403 admitidos, 363 demitidos, um saldo de 40. Na construção civil o índice ficou em 1,95%, com 35 contratados, 30 dispensados e saldo positivo de 5. Já o comércio viu redução de 0,14%, porque houve 73 admissões e 76 demissões.

Tribunal de Justiça chegou a condenar a Prefeitura

De acordo com o processo nº 115/98, página 5, “(...) vetores vivos facilmente adaptáveis às condições do lixão, como moscas, baratas, ratos, etc; são agentes transmissores de mais de uma centena de agentes patogênicos entre as quais se contam miases, gastroenterites, febre amarela, poliomielite, leptospirose, cólera e muitas outras que comprometem a saúde pública (...)”
O prefeito Luís Campaci (PMDB) disse inicialmente que o fato não existia. Mas depois de ligar para o vice-prefeito Júnior Pacheco (PR) e para a secretária de Obras, Joceli Cardoso confirmou que ali aconteceriam depósitos de limpeza de ruas e podas de árvores. Contudo, a reportagem encontrou lixo doméstico naquela oportunidade.

Conforme o promotor, o uso indevido da área, que ocorre desde 1998, ou seja, há 11 anos, foi julgado pelo Tribunal de Justiça, em março de 2007 sob número 115/98. Na sentença havia sido proibido o depósito de lixo no local, foi exigida a reparação dos danos e proibida a ocupação até que a regularização seja concluída.

Em setembro do ano passado um oficial de Justiça visitou o local e constatou que a decisão judicial não havia sido cumprida. Além disso, segundo Domingos, fora encontrado lixo orgânico e um caminhão da Prefeitura fazendo o despejo de material de construção.

Diante da situação, a administração foi multada em 23 de outubro de 2008 em R$ 29.760,00. O promotor, declarou no último dia 14 de julho: “Em 18 de maio de 2009, outro oficial foi ao local e notou que a situação permanecia. Presumindo que o atual prefeito não sabia do fato e poderia alegar ignorância, emiti uma notificação no dia 2 de julho deste ano, concedendo 60 dias para que a atual gestão tome as devidas providências”.

O prefeito em 2008, Carlos Borsari (PDT), limitou-se a dizer que desconhecia o caso. “Desconheço e jamais autorizaria isso, mesmo porque existe um contrato com a Estre”, declarou.

Vizinho do ‘lixão’ disse que depositavam até cachorro morto

Ana Maria aproveitava para selecionar materiais recicláveis

A área continuou a ser utilizada de forma irregular até que A Gazeta denunciou a situação, no dia 15 de julho. O despejo só foi encerrado no dia seguinte (16), apesar de a Prefeitura ter sido notificada no dia 2 de julho, pelo promotor e curador do Meio Ambiente, José Joel Domingos. Só agora, em 14 de agosto, um mês depois, a administração municipal conseguiu um acordo com a Promotoria para voltar o depósito no local desde que em quatro meses consiga uma licença da Cetesb.

Na data da denúncia, a reportagem seguiu até o local constatou o fato e encontrou além de entulho e podas de árvores, lixo doméstico e até mesmo sofás velhos. O local fica no sítio Portela, às margens da avenida Tarsila do Amaral, no entroncamento com a SP-101, saída para Campinas. O local está a menos de 500 metros do rio Capivari e do bairro São Luis.

O local, já havia se tornado ponto para catadores de lixo. “Eu venho aqui separar materiais recicláveis para depois procurar compradores para eles. Eu me machuquei na roça e agora não posso mais trabalhar. Como não consegui minha aposentadoria ainda, esse é um jeito de conseguir dinheiro para levar para casa”, relatou Ana Maria dos Santos, 40, na época. Jean Mateus dos Santos, vizinho da área, reclamou que em alguns dias o cheiro é insuportável. “De vez em quando trazem comida e até cachorro morto. Fica cheirando mal. Com esse depósito a gente sofre com muitos pernilongos e até mesmo ratazanas já encontramos”.

Promotoria autoriza retorno de despejo em antigo ‘lixão’

Pelo acordo, a Prefeitura de Capivari só pode jogar entulho, podas de árvores e em quatro meses deve licenciar uma área na Cetesb


A secretária de Obras de Capivari, Joceli Cardoso fez contato com o gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Alberto Degrecci que veio até o município para discutir sobre o despejo de entulhos e podas de árvores, que estava sendo realizada, até julho, em uma área irregular. Ela foi orientada a entrar em contato com o promotor para tentar uma autorização emergencial para utilização da antiga área.

Mesmo assim, ele indicou que a Prefeitura terá que fazer um acordo para providenciar o licenciamento de uma outra área. Degrecci, orientou que seria melhor continuar a usar o mesmo local do que afetar um novo espaço. A secretária fez a solicitação ao promotor José Joel Domingos.

Ele avaliou que como o espaço está impactado, deve ser realizada uma ação para verificar a contaminação. Além disso, solicitou que no prazo de um ano a área receba recuperação e que só aconteça enquanto aquele ou outro lugar é licenciado. Para o gerente da Cetesb se já usaram o local por 11 anos, “ficar mais seis meses não vai criar um problema muito maior”. Degrecci acreditava ainda que um ano seria um prazo “bastante razoável”.

Contudo, Domingos, definiu quatro meses para solução do problema. O acordo entre Prefeitura e Procuradoria foi oficializado em 14 de agosto. Ele permite o depósito de entulho e podas de árvores, mas proíbe lixo doméstico e hospitalar. Desta forma, o promotor garantiu que não mais haverá prejuízos ambientais. “O dano ambiental decorrente do lixo orgânico não vai mais ocorrer”, prometeu. Ele explicou ainda que os materiais autorizados para despejo não geram chorume, por isso não polui o lençol freático. Porém, adiantou que todo entulho acaba levando lixo doméstico. E este sim ocasiona o problema.

Porém, Domingos defendeu que a regularização será realizada de forma minuciosa. “O prazo foi dado para que a prefeitura regularize a área ou encontre outro local de destinação de forma licita. Cogitou-se aterro de inertes que será negociado de forma criteriosa. Se a área [atual] for a escolhida vai ter que ser analisada de forma criteriosa”, concluiu.

Recolhimento
O prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) informou que a situação da coleta de podas de árvores e entulhos ainda não está normalizada. “Isso deve demorar 15 ou 20 dias”, se comprometeu ele.