Ministério divulga crescimento na geração de emprego

Ag. Senado

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a geração de 242.126 empregos com carteira assinada em agosto é recorde da série histórica para o período e melhor resultado do ano. Em 2009 já foram criados 680.034 novos empregos. Com a expansão de 0,75% - em relação a julho - sobre o estoque de trabalhadores formais, o Brasil alcança a segunda maior marca da história, com 32.673.336 empregados celetistas e estatutários; número apenas 15.733 menor que o registrado em outubro de 2008, 32.689.069.

"Em 2010 teremos o melhor ano do Governo Lula na Economia e na geração de empregos. O que garante o crescimento econômico é a massa salarial do trabalhador, que é o maior consumidor do país e faz o dinheiro circular. Por isso eu digo que, levando em conta os dados econômicos e o panorama que se apresenta, é possível que tenhamos recorde absoluto de empregos em 2010", prevê Lupi.

As medidas adotadas pelo governo surtem efeito na Construção Civil, onde foram criados 39.957 postos de trabalho, recorde para toda a série do Caged e maior taxa de crescimento entre todos os setores (1,96%). "Os setores da Construção Civil, Serviços e Comércio vão dar sustentabilidade para o crescimento. A indústria automobilística foi insensível durante o processo de crise e agora paga o preço pagando duas contas, uma para demitir e outra para recontratar", comentou o ministro.

Setores - Com 85.568 empregos gerados (0,66%), o setor de Serviços obteve o segundo maior saldo da série para o mês, decorrente da expansão de todos os segmentos que integram o setor, com destaque para os Serviços de Comércio e Administração de Imóveis (25.732), Serviços de Alojamentos e Alimentação (21.885) e Serviços de Ensino (19.156).

A Indústria de Transformação foi o segundo setor a gerar mais empregos, com incremento de 66.564 postos de trabalho (0,92%), segundo melhor desempenho da série histórica do Caged para o período e o melhor mês do ano. Os destaques são a Indústria de Produtos Alimentícios (22.614), Indústria Têxtil (9.238), Indústria de Calçados (8.974) e Indústria Metalúrgica (5.982), que apresentaram o segundo melhor desempenho para o período. As indústrias Química (5.866) e de Papel e Papelão (2.023) revelaram saldos recordes no período.

"Os empresários viram que a crise no Brasil não foi tão grande quanto pintaram, e agora estão recontratando trabalhadores para não perder espaço no mercado. As empresas que não demitiram agora estão em vantagem, e nós estamos desde o início do ano avisando que isso aconteceria. Demos isenção do IPI e mesmo assim a Indústria Automobilística demitiu seus trabalhadores; agora é preciso analisar o índice de contratações no setor para ver se são merecidos novos incentivos", afirmou Lupi.

O setor Comércio (56.813) obteve o melhor resultado da série histórica do Caged para o período, resultado da geração recorde do emprego do Comércio Varejista (47.282) e Atacadista (9.531). O único setor com saldo negativo foi a Agropecuária (-11.249), devido fatores sazonais relacionados à entressafra no Centro-Sul.

Recorte geográfico - O Caged de agosto aponta elevação expressiva do emprego nas cinco Regiões: Nordeste (65.751 postos ou 1,38%) e Norte (18.673 postos ou 1,41%), ambas com geração recorde para o período, Sudeste (106.085 postos ou 0,59%) e Sul (37.408 postos ou 0,63%), os segundos maiores saldos, e Centro-Oeste (14.209 postos ou 0,59%), o terceiro melhor desempenho histórico para o mês.

Em termos absolutos, os destaques por Unidade da Federação foram São Paulo (77.983), segundo maior saldo da série para o mês; Pernambuco (18.990), saldo recorde no período; Rio de Janeiro (15.841) e Paraná (14.437), ambos com o terceiro maior saldo; e Ceará (13.790), resultado recorde no período. Apresentaram também recordes para o mês os estados da Bahia (11.085), Rio Grande do Sul (10.983), Amazonas (6.549), Rondônia (3.401), Piauí (2.765) e Acre (841).






com Assessoria de Imprensa do MTE

Nova espécie de primata é descoberta na Amazônia

do site da agência Amazônia

BELÉM, PA – Uma nova espécie de sagüi – primata de pequeno porte – é identificada na Amazônia. É o Saguinus fuscicollis mura. Também denominada de sauim-dos-índios-mura pelos cientistas, a espécie foi descrita recentemente e é endêmica de uma área de floresta de terra firme situada entre os rios Madeira e Purus, no Amazonas. A descoberta ocorreu durante expedição promovida pela Rede Geoma, em 2007, e se constitui em mais uma peça ao intrincado quebra-cabeças sobre a evolução da diversidade biológica da maior floresta tropical do planeta.
Animado com a descoberta, o pesquisador José de Sousa e Silva Júnior, do Museu Emílio Goeldi, de Belém, espera encontrar ainda novas espécies de primatas nessa região. Silva Júnior é responsável pela descrição da nova espécie, cujo resultado do trabalho foi publicado no International Journal of Primatology, em junho passado.

O Saguinus fuscicollis mura pesa aproximadamente 300 gramas e mede pouco mais de 50 centímetros de comprimento, incluindo a cauda. A espécie foi encontrada no extremo norte da região situada entre os rios Madeira e Purus, ao sul do rio Amazonas. O pequeno primata apresenta pelagem marrom escura e sela mosqueada de ocre e marrom quase negro. A cauda é negra e o ventre marrom avermelhado. "A espécie não apresenta sobrancelha branca, característica observada em alguns táxons do grupo, como o S. f. primitivus e o S. f. weddelli", observa o pesquisador Fabio Röhe, da Wildlife Conservation Society (WCS), outro cientista envolvido na descoberta. "Eles ocorrem em grupos pequenos, em torno de cinco a seis indivíduos", explica.

A espécie pertence ao grupo dos sagüis, macacos de pequeno porte, com unhas modificadas em forma de garras, que se alimentam de frutos e insetos. Outra característica interessante dessa família é que as fêmeas geralmente têm gêmeos. "O gênero Saguinus é o que apresenta maior número de espécies na região Neotropical. Ele ocorre em toda a Amazônia, exceto entre os rios Tapajós e Xingu", afirma José de Sousa e Silva Júnior. Segundo o pesquisador, os primatas da Amazônia apresentam distribuição delimitada pelos rios. "Ao longo do tempo, os grupos foram se diferenciando e novas espécies foram surgindo".

No caso do S. f. mura as diferenças externas em relação às espécies irmãs, como S. f. weddelli e S. f. avilapiresi, que habitam regiões próximas, facilitaram o trabalho dos cientistas, que compararam suas medidas cranianas e características de pelagem com outras espécies do mesmo grupo. "A primeira característica que distingue os primatas é a cor da pelagem. É assim que eles começam a se diferenciar", explica Silva Júnior. "Outras espécies apresentam diferenças mais sutis, o que requer a utilização de ferramentas mais sofisticadas, como a Biologia Molecular, que permite analisar as relações de parentesco através da análise do DNA".

Quebra-cabeça
Fabio Röhe explica que a descrição de novas espécies de primatas na Amazônia é relativamente freqüente, com taxa média de uma nova espécie descoberta por ano, desde a década de 80. "Acessar áreas nunca antes amostradas geralmente traz novas espécies ao grupo de primatas. A principal lição a ser aprendida com a nova descoberta é que, a exemplo do que pode ter ocorrido na Mata Atlântica, várias espécies podem ser extintas antes mesmo de serem conhecidas pela ciência".

A descoberta chama a atenção também para o desconhecimento taxonômico e geográfico desse grupo biológico. "O grupo de espécies ao qual pertence S. f. mura é pouco estudado e ainda apresenta muitas lacunas", afirma Röhe. "Também mostra o nosso desconhecimento sobre o bioma amazônico, já que essa nova espécie foi coletada a menos de 100 quilômetros de Manaus".
"O nosso trabalho na Amazônia é como levantar peças de um imenso quebra-cabeça", define o pesquisador. Ele está descrevendo outras espécies de primatas encontradas em Rondônia: duas do gênero Mico, que habitam as margens esquerda (Mico rondoni) e direita (M. ssp.) do rio Ji-Paraná. Uma terceira espécie, do mesmo gênero, foi encontrada no Vale do Guaporé. A descoberta ainda está sendo investigada pelo cientista.

A espécie recém descoberta no Amazonas já enfrenta uma série de ameaças à sua sobrevivência. A primeira delas é a destruição da floresta, em virtude da construção do gasoduto Urucu-Porto Velho e das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A segunda ameaça é a pavimentação da rodovia BR-319, no trecho entre Manaus e Porto Velho. Essas obras devem afetar consideravelmente o equilíbrio dos ecossistemas da região.

Para Fábio Röhe, as ameaças vão aumentar se "o governo brasileiro insistir em negligenciar a conservação da biodiversidade e dos sistemas naturais". Segundo o pesquisador, o Brasil é, talvez, o único país do mundo com condições ambientais para promover um desenvolvimento diferenciado, se for capaz de respeitar organismos que custaram milhões de anos para se tornar criaturas fascinantes e fundamentais para a sobrevivência saudável do planeta. Os cientistas acreditam que os sauins-dos-índios-mura, futuramente confinados a pequenas manchas florestais, serão extintos nos próximos 50 anos.

(*) Com reportagem de Maria Lúcia Morais, da Agência Museu Goeldi./Agência Amazonia

Comissão da Câmara Federal aprova desligamento de aluno inadimplente

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje, por unanimidade, proposta que permite às escolas particulares desligarem, ao final do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.

O texto acolhido pela comissão foi o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 1042/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que altera a Lei 9.870/99.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Agência Câmara

CCJ aprova liberação dos bingos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao Projeto de Lei 2254/07 favorável à regulamentação da atividade de jogos no País, seguindo entendimento já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

O relator fez poucas alterações, e acatou a sugestão de manter a distância mínima de 500 metros dos estabelecimentos dos jogos de azar para as escolas, mesmo tendo sugerido anteriormente que fosse uma distância de 100 metros. O texto também inclui a destinação de verbas com a arrecadação dos impostos dos jogos de azar para a Segurança Pública. O relatório anterior destinava recursos apenas para a Cultura, o Esporte e a Saúde.

A proposta segue para votação do Plenário.

Agência Câmara

OAB pede rapidez da Justiça no caso da censura a jornal Estado de S. Paulo

São Paulo, 04/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou na 5ª feira (03) à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo". "A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa", declarou Britto. Desde 31 de julho, o "Estado" está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que aponta para o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Contra a mordaça, o jornal ingressou com uma série de recursos, entre os quais mandado de segurança e duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. É dele a decisão que submete o "Estado" ao silêncio. Decorridos 35 dias, o TJ ainda não decidiu acerca dos recursos que se arrastam em nome do cumprimento de prazos e de ritos internos da corte. "Há casos em que o Judiciário pode e deve julgar rapidamente, sem com isso atropelar fila de processo ou privilegiar a parte interessada", assinala Britto. "O caso do Estadão é uma dessas situações em que claramente o Judiciário tem de acelerar o julgamento. A censura prévia foi banida, expressamente proibida pela Constituição."

Para o advogado, a urgência "se justifica diante do fato de que está principalmente em discussão uma garantia fundamental que é o direito de todo cidadão à informação". O presidente da OAB isenta sua classe de responsabilidade pelos atrasos que marcam as demandas forenses. "Ainda que haja prazos formais a serem cumpridos, aqueles prazos fixados pelos regimentos internos de um tribunal e pelo sistema processual, a verdade é que a demora se dá nitidamente pela não-observância desses intervalos, em especial pelo julgador. Os prazos do Judiciário são curtos, mas a lentidão não pode ser atribuída ao advogado."

Cezar Britto destaca um episódio em que atribuíram morosidade aos advogados. "Sei de processo que levou 10 anos para chegar ao fim, mas não foi por culpa do advogado que recorreu. O advogado teve oito dias para recorrer, o tribunal teve 9 anos, 11 meses e 22 dias para julgar. De quem é a culpa? É de quem julga." Ele alerta que a censura ao Estado não é fato isolado no País. Frequentemente, ele toma conhecimento de medidas judiciais que vetam publicações. "A censura à liberdade de imprensa tem sido até uma certa regra que se repete nos Estados. O Estadão não é o primeiro jornal a sofrer com essa violação à Constituição."

Ele sugere ao Supremo Tribunal Federal adoção de mecanismo que sirva de orientação a todos os tribunais e instâncias inferiores. "Seria muito importante que o Supremo decidisse sobre essa matéria até para orientar os magistrados com relação à liberdade de expressão e à censura prévia. Num caso como esse, que não é incomum porque a censura se abate sobre vários jornais, já era hora de o STF tomar a iniciativa. Até pela repercussão geral que o tema envolve, o STF deveria analisar essa demanda."

Britto repudia a censura. "O que não pode é ficar desse jeito, essa permissão aos magistrados sem uma definição clara. A Constituição estabelece como regra o direito de todos à informação. Também define questões como preservação de fonte e o caminho da indenização nos casos de eventuais excessos e abusos da imprensa. Mas não permite a censura prévia."
"E qual a razão de a Constituição ter levado a liberdade de expressão e pensamento ao bloco dos mandamentos fundamentais?", insiste o advogado. "É justamente porque o País tinha acabado de sair da ditadura e percebeu-se que a liberdade de imprensa é um dos antídotos à volta do autoritarismo. Diante de eventuais abusos, a Constituição não deu ao Estado o poder de proibir antecipadamente, mas apenas depois da publicação contestada."

Britto assinala que "entre o bem maior de preservar a democracia e o de preservar o indivíduo, fez-se opção clara pela preservação da democracia". Para o advogado Ibaneis Rocha, presidente da comissão nacional de prerrogativas da OAB, 35 dias de demora na tramitação de um processo na Justiça não é prazo tão longo. Mas ele ressalva. "Em virtude da essência da causa do Estado, ou seja, a liberdade de imprensa, deveria ser dada preferência à ação. Existe uma tramitação legal a ser acatada, o Ministério Público, por exemplo, tem por lei 10 dias para se manifestar. Mas não é um prazo rigoroso. Só quem tem prazo rigoroso a obedecer é o advogado, o prazo dele conta em minutos."

"Independentemente desses prazos legais, em função da importância da matéria para a sociedade, o tribunal deveria adotar realmente o cumprimento desses prazos para uma solução rápida", insiste Rocha. "Ou que dê, enfim, uma decisão muito bem fundamentada, apontando por quais razões não permite a publicação das reportagens." (Agência Estado)

Fonte: Conselho Federal da OAB