No início do mês, a unidade do Caps AD ficou sem luz, entretanto, havia verba para não permitir o atraso das contas
Durante todo o ano de 2009, o Ministério da Saúde enviou à Secretaria Municipal de Saúde de Capivari o montante de R$ 734.026,20 para ajudar a custear os serviços oferecidos pelo Caps II e Caps AD do município. Entretanto, as unidades de assistência às pessoas portadoras de transtornos mentais custou R$ 498.900,24 durante os 12 meses do ano passado, segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, sendo que do montante sobrou R$ 235.125,96 está aplicado na conta da pasta responsável, segundo o secretário de Saúde, Ermerson Oliveira.
CAPS II
CAPS-AD
Apesar do alto montante, no início de janeiro, o jornal A Gazeta veiculou que a unidade do Caps AD, localizada no centro da cidade, ficou sem luz em decorrência do não pagamento das contas dos meses de novembro e dezembro de 2009 que somavam R$ 360,80. A energia foi retomada cerca de 24 horas após a apuração da matéria, sendo que a justificativa da prefeitura foi de que as contas ainda não estavam no nome do Poder Executivo, e por isso não puderam ser encaminhadas ao Departamento de Compras, a fim de que os pagamentos fossem efetuados na data correta. De acordo com a assessoria do Poder Executivo, “é importante afirmar que no breve período de interrupção no fornecimento de energia não houve paralisação ou prejuízo aos serviços prestados. O atendimento ao público funcionou normalmente, bem como as oficinas terapêuticas programadas”.
É importante ponderar que de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, os valores devem ser aplicados no custeio das despesas estruturais do imóvel, como aluguel, água, luz e telefone, como também na compra de materiais que beneficiem as atividades desenvolvidas nas unidades, como materiais de oficinas e atividades de grupo, por exemplo.
A assessoria do governo federal também pondera que é entendido que a remuneração dos profissionais que atuam nos Caps é de responsabilidade dos municípios. “No entanto, é importante ressaltar a autonomia do gestor municipal em relação às decisões de utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. O Conselho Municipal da Saúde é o órgão local de fiscalização da aplicação dos recursos financeiros”.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Capivari, Antonio Valter Rocha, a maior parte da verba que mantém os profissionais das unidades é advinda do governo federal. Caso o município tivesse arcado com os pagamentos dos profissionais das unidades, como é instruído pelo Ministério, haveria uma economia ainda maior que chegaria a soma de R$ 588.250,20. É importante ponderar que o orçamento da pasta de saúde em 2009 foi de R$ 19.655.000,00, sendo que desse montante poço foi investido pelo governo municipal nas unidades do Caps, uma vez que o custeio dos serviços contabilizados nas tabelas acima são de responsabilidade do Ministério da Saúde, salvo o pagamento dos profissionais, o custo mais alto da planilha, que também acaba sendo mantida pelo governo federal.
A estimativa é que o município receba o mesmo valor, enviado pelo governo federal, no ano de 2010.
A lei
Até o dia 7 de dezembro de 2009, a lei que regia os investimentos das unidades do Caps em Capivari era a 3076/05 que possibilitava que o dinheiro encaminhado pelo Ministério da Saúde fosse aplicado apenas nos Caps. A partir deste dia, um novo projeto (nº118/2009) foi aprovado na Câmara capivariana, possibilitando que o repasse de R$ 734.026,20 também seja investido nas atividades de saúde no bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, tais como: coleta de material para exames citopatológicos, coleta de sangue para triagem neonatal, entre outros serviços.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valter Rocha, o objetivo é permitir que esse repasse também seja investido na Saúde Mental do município. “Uma lei municipal, do governo anterior, não permitia que a verba do Caps fosse utilizada na Saúde Mental. Como nem todo o repasse estava sendo investido no Caps, foi feita a lei, para a utilização da verba na Saúde Mental”.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, um parecer jurídico do Poder Executivo instrua que o montante que sobrou não seja investido em outras atividades que não sejam do Caps, uma vez que a lei foi votada no final de 2009. Entretanto, a destinação orçamentéria de 2010 poderá ser aplicada de forma diferente, já que a nova lei nº 118/09 já está em vigor. “a sobra será investida estritamente em coisas que a lei antiga permitia, por isso como as possibilidades são mais restritas, ficou para ser investido no decorrer de um determinado prazo. Já o valor deste ano o CAPS terá mais opções de investimentos, após a aprovação dessa nova lei”, ponderou a assessoria.
Durante todo o ano de 2009, o Ministério da Saúde enviou à Secretaria Municipal de Saúde de Capivari o montante de R$ 734.026,20 para ajudar a custear os serviços oferecidos pelo Caps II e Caps AD do município. Entretanto, as unidades de assistência às pessoas portadoras de transtornos mentais custou R$ 498.900,24 durante os 12 meses do ano passado, segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, sendo que do montante sobrou R$ 235.125,96 está aplicado na conta da pasta responsável, segundo o secretário de Saúde, Ermerson Oliveira.
CAPS II
CAPS-AD
Apesar do alto montante, no início de janeiro, o jornal A Gazeta veiculou que a unidade do Caps AD, localizada no centro da cidade, ficou sem luz em decorrência do não pagamento das contas dos meses de novembro e dezembro de 2009 que somavam R$ 360,80. A energia foi retomada cerca de 24 horas após a apuração da matéria, sendo que a justificativa da prefeitura foi de que as contas ainda não estavam no nome do Poder Executivo, e por isso não puderam ser encaminhadas ao Departamento de Compras, a fim de que os pagamentos fossem efetuados na data correta. De acordo com a assessoria do Poder Executivo, “é importante afirmar que no breve período de interrupção no fornecimento de energia não houve paralisação ou prejuízo aos serviços prestados. O atendimento ao público funcionou normalmente, bem como as oficinas terapêuticas programadas”.É importante ponderar que de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, os valores devem ser aplicados no custeio das despesas estruturais do imóvel, como aluguel, água, luz e telefone, como também na compra de materiais que beneficiem as atividades desenvolvidas nas unidades, como materiais de oficinas e atividades de grupo, por exemplo.
A assessoria do governo federal também pondera que é entendido que a remuneração dos profissionais que atuam nos Caps é de responsabilidade dos municípios. “No entanto, é importante ressaltar a autonomia do gestor municipal em relação às decisões de utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. O Conselho Municipal da Saúde é o órgão local de fiscalização da aplicação dos recursos financeiros”.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Capivari, Antonio Valter Rocha, a maior parte da verba que mantém os profissionais das unidades é advinda do governo federal. Caso o município tivesse arcado com os pagamentos dos profissionais das unidades, como é instruído pelo Ministério, haveria uma economia ainda maior que chegaria a soma de R$ 588.250,20. É importante ponderar que o orçamento da pasta de saúde em 2009 foi de R$ 19.655.000,00, sendo que desse montante poço foi investido pelo governo municipal nas unidades do Caps, uma vez que o custeio dos serviços contabilizados nas tabelas acima são de responsabilidade do Ministério da Saúde, salvo o pagamento dos profissionais, o custo mais alto da planilha, que também acaba sendo mantida pelo governo federal.
A estimativa é que o município receba o mesmo valor, enviado pelo governo federal, no ano de 2010.
A lei
Até o dia 7 de dezembro de 2009, a lei que regia os investimentos das unidades do Caps em Capivari era a 3076/05 que possibilitava que o dinheiro encaminhado pelo Ministério da Saúde fosse aplicado apenas nos Caps. A partir deste dia, um novo projeto (nº118/2009) foi aprovado na Câmara capivariana, possibilitando que o repasse de R$ 734.026,20 também seja investido nas atividades de saúde no bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, tais como: coleta de material para exames citopatológicos, coleta de sangue para triagem neonatal, entre outros serviços.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valter Rocha, o objetivo é permitir que esse repasse também seja investido na Saúde Mental do município. “Uma lei municipal, do governo anterior, não permitia que a verba do Caps fosse utilizada na Saúde Mental. Como nem todo o repasse estava sendo investido no Caps, foi feita a lei, para a utilização da verba na Saúde Mental”.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, um parecer jurídico do Poder Executivo instrua que o montante que sobrou não seja investido em outras atividades que não sejam do Caps, uma vez que a lei foi votada no final de 2009. Entretanto, a destinação orçamentéria de 2010 poderá ser aplicada de forma diferente, já que a nova lei nº 118/09 já está em vigor. “a sobra será investida estritamente em coisas que a lei antiga permitia, por isso como as possibilidades são mais restritas, ficou para ser investido no decorrer de um determinado prazo. Já o valor deste ano o CAPS terá mais opções de investimentos, após a aprovação dessa nova lei”, ponderou a assessoria.
