segunda-feira, 20 de julho de 2009

Prefeitura fecha entrada de lixão clandestino após denúncia do jornal A Gazeta

Na última sexta-feira (17), a Prefeitura de Capivari fechou a entrada do lixão clandestino com um amontoado de terra. A atitude ocorreu após denúncia feita pelo Jornal A Gazeta, na semana passada.
Entrada do lixão na manhã de sábado (18)



A matéria começou a ser apurada no dia 15, quando a equipe de reportagem esteve no local chamado de Sítio Portela - que fica às margens da avenida Tarsila do Amaral, no entroncamento com a SP-101, saída para Campinas - e comprovou que além de entulho, podas de árvores e lixo eram despejados naquele terreno.
O promotor de Justiça, José Joel Domingos, informou que o crime ambiental fazia parte da história da cidade, já que o primeiro processo data de 1998. Segundo o promotor, durante esses 11 anos que se passaram, várias fiscalizações e notificações foram procedidas, sendo que a última aconteceu no dia 2 de julho deste ano e foi encaminhada ao atual prefeito de Capivari, Luís Campaci (PMDB), que tomou ciência do caso.

Prefeito Luis Campaci ao telefone com vice Junior Pacheco

Ao entrevistar o prefeito de Capivari, na última quinta-feira (16) ele informou, que o entulho e a poda de árvores do município realmente eram encaminhadas ao local, segundo informações do vice-prefeito Júnior Pacheco (PR) e da Secretária de Obras, Joceli Cardoso, sendo que medidas seriam tomadas para resolver o problema.
A primeira atitude foi o fechamento da entrada do lixão e agora restam as outras duas exigências presentes na notificação do processo nº 115/98: a recuperação da área, e posteriormente, a regularização do local a fim de que o terreno possa ser ocupado. Durante a entrevista, Campaci afirmou que isso ocorreria até o final do ano. Contudo, a Promotoria havia definido prazo de dois meses para a solução.

Informações desencontradas
Apesar de a assinatura no caderno de protocolo do Gabinete atestar que o Procurador Jurídico, Juarez Batistela, recebeu os papéis no dia 2 deste mês, Campaci disse ter sido informado, apenas, na última terça-feira (14).

Entrelinhas

por Daniela Rocha

As medidas...
O prefeito Luis Campaci (PMDB) afirmou que o depósito de lixo só poderia deixar de existir com a definição de um local que se tornaria o Aterro de Inertes. Esse local já existe? Onde está sendo depositado o lixo da cidade depois do fechamento do local “convencional”? Será que agora o lixo está tomando o rumo que deveria, ou seja, o aterro da Estre?
Segundo a secretária de Comunicação de Capivari, Claudia Armelin, em breve a imprensa receberá um release com as medidas que estão sendo tomadas. Segundo ela, as orientações para a produção do informe da Assessoria serão pautadas pelo vice-prefeito Júnior Pacheco (PR). Bom, como foi ele quem confirmou ao prefeito que o despejo irregular acontecia realmente, talvez possa explicar melhor sobre esse, no mínimo, "desvio de conduta", que na verdade é um crime... ambiental... É importante salientar que o local não possui autorização para nenhum tipo de depósito, ou seja, mesmo que só jogassem entulhos e podas de árvores (o que já provamos que não era verdade) também estaria irregular... Quem sabe não vem aí um... sincero "mea culpa"... ou será que vem mais enrolação... Estamos no aguardo...


Parabéns!
Aproveitamos para dar os parabéns à Prefeitura de Capivari por fechar a entrada do lixão clandestino. Esperamos que a decisão não seja provisória, bem como as demais medidas requeridas pela Promotoria de Justiça, também façam parte do planejamento da atual administração municipal. E mais... esperamos que o fechamento da entrada não seja atitude só pra inglês ver. Que além disso, o depósito irregular naquele local tenha realmente acabado. Estamos de olho... Afinal de contas, acabou de ser aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade o projeto de lei que institui a Diretoria de Meio Ambiente, e caso as atitudes necessárias não sejam tomadas, a implantação da diretoria vai se tornar um departamento de fachada, que não consegue impor leis ambientais sequer na própria instituição pública.

ProUni: Alunos têm nova chance de se inscrever no programa

Os estudantes que ainda não se inscreveram ou que não foram pré-selecionados na primeira etapa de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm uma nova chance. Teve início nesta segunda-feira, 20, e segue até sexta-feira, 24, a segunda etapa de inscrições.

Nesta nova rodada, serão ofertadas 49.157 bolsas. Para concorrer, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em escola particular, na condição de bolsista integral. Também podem concorrer pessoas com deficiência e professores do quadro permanente da rede pública da educação básica. Os professores podem se inscrever para bolsas em cursos de licenciatura, pedagogia ou normal superior e não precisam comprovar rendimentos.

A lista dos alunos pré-selecionados na segunda etapa de inscrições será divulgada no dia 28. O período para comprovação das informações prestadas vai até 12 de agosto. O acesso à ficha de inscrição está disponível na página eletrônica do ProUni.

Entre 2005 (primeira edição) e o primeiro semestre deste ano, o programa possibilitou a inclusão de 540 mil estudantes na educação superior particular. Na primeira metade de 2009, foram oferecidas 156.416 bolsas de estudos, das quais 95.694 integrais e 60.722 parciais. Com as ofertadas no segundo semestre, o ProUni soma este ano 247.643 bolsas.

Assessoria de Imprensa da Sesu (Secretaria de Educação Superior do MEC)

da Folha de S.Paulo: Prédio concluído em 2007 nunca teve aulas

Leia trecho da reportagem "MEC pagou por escolas que ficaram no papel" publicada, hoje, na Folha de S.Paulo, que fala de Capivari:


Extraído do jornal impresso. Matéria de Maurício Simionato, pulbicada na Folha desta segunda-feira (20).


Um prédio de uma instituição privada construído com verbas do governo federal e concluído em 2007 para ser um centro educacional técnico está abandonado na periferia de Capivari (135km de SP).

As obras e a aquisição de equipamentos consumiram R$ 3,1 milhões, de 2001 a 2007. Mas hoje, cercado por mato, nenhum estudante conseguiria entrar no prédio: o portão está trancado com o cadeado.

No interior, há salas com carteiras, televisões, aparelhos de DVDs, telefones e bebedouros. O prédio tem ainda elevador, banheiros e uma biblioteca sem livros. No entanto, partes do teto e das paredes já apresentam sinais de inflitração.

O local foi construído para abrigar o Cadecap (Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Cenecista de Capivari) cuja mantenedora é a Cnec (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) - instituição de direito privado constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos.

Pelo contrato com o MEC, o centro teria de oferecer gratuitamente metade das vagas dos cursos técnicos. Pelo acordo, seriam 46 cursos de formação inicial e continuada e seis de nível técnico, com 3.840 e 1.400 matrículas, respectivamente.

O projeto do Cadecap, em seu site, exibe a ormação em cinco áreas: agropecuária, comércio, informática, lazer e desenvolvimento social e saúde.

Disputa
A responsabilidade pela não utilização do centro virou um jogo de empurra-empurra.

A diretora da Cnec de Capivari, Ana Maria REginato, atribuiu o problema à falta de infraestrutura na área externa do Cadecap: "Não tem como levar estudantes para aquele local. (...) Até hoje, a prefeitura não fez rede de esgoto e a de água só foi instalada no fim de 2008.

Os diretores nacional e estadual da Cnec estiveram na cidade há um mês e disseram que o campus não funciona por falta de água e esgoto - que teriam sido promessas do ex-prefeito Carlos Borsari (PDT).

Borsari negou: "A Cnec nãot eve competência para concluir as obras e tenta agora respnsabilizar a prefeitura".

Já o atual prefeito, Luís Donisete Campaci (PMDB), que foi diretor da Cnec de Capivari até março de 2006 e quem assinou o convÊnio com o governo federal, disse que obras externas foram iniciadas.

da Folha de S.Paulo: MEC pagou R$ 257 milhões por escolas técnicas que não saíram do papel

20/07/2009 - 02h59
da Folha Online

Escolas técnicas financiadas com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou até edifícios nunca construídos. A conclusão é de fiscalização do Ministério da Educação, informa reportagem de Angela Pinho e Simone Iglesias na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). (http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u597393.shtml)


De 1999 a 2007, 98 entidades --sobretudo fundações e sindicatos-- receberam R$ 257 milhões, o que seria suficiente para erguer 50 escolas federais. O MEC constatou que apenas uma entidade cumpriu todo o contrato: a Fundação Iochpe, que atua em SP e no RS.

Outras 20 abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade acordada. Nove delas já existiam antes dos repasses. As demais entidades tiveram irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos.

O MEC fez auditoria e reconheceu que faltou fiscalização. Das escolas que receberam verbas, além das 30 escolas federalizadas, cinco passarão para Estados, 11 estão sob a gestão do Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat) e uma escola decidiu devolver o dinheiro. Para outra foi aberto processo de tomada de contas. Há ainda negociações em curso com outras escolas. As 20 que têm cursos gratuitos em número menor estão redefinindo suas metas com a União.

BLOG DO NOBLAT - Deu em o Estado de S.Paulo: MEC pagou por escolas que ficaram no papel

publicad por Ricardo Noblat - 20.7.2009 - 4h26m
no Blog do Noblat: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=mec-pagou-por-escolas-que-ficaram-no-papel&cod_Post=206453&a=111

Auditoria constatou prédios vazios ou nem construídos em entidades privadas que deveriam oferecer 50% de vagas gratuitas

Só 1 das 98 instituições que receberam, ao todo, R$ 257 milhões de programa federal de 1998 a 2007 cumpriu todo o contrato

Escolas técnicas financiadas com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou até edifícios nunca construídos. A conclusão é de fiscalização do Ministério da Educação no Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), que funcionou de 1998 a 2007.

Em São Paulo, por exemplo, o imóvel que deveria, desde 2005, ter um centro educacional para metalúrgicos está fechado. Em Capivari (135 km de SP), um prédio que consumiu R$ 3,1 milhões em obras e equipamentos está abandonado.

O Proep, criado pelo ex-ministro Paulo Renato Souza (1995-2002), hoje secretário de Educação paulista, e feito em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), previa que a União repassasse verbas a entidades "comunitárias" para que construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em troca, deveriam ter cursos técnicos com 50% das vagas gratuitas.
De 1999 a 2007, 98 entidades -sobretudo fundações e sindicatos- receberam R$ 257 milhões, o que seria suficiente para erguer 50 escolas federais. Durante esse tempo, nenhuma vistoria foi feita, alega o MEC, por dificuldade estrutural.

O MEC constatou que apenas uma entidade cumpriu todo o contrato: a Fundação Iochpe, que atua em SP e no RS.

Outras 20 abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade acordada. Nove delas já existiam antes do Proep. "O programa praticamente só funcionou no Sul e Sudeste, e boa parte das escolas teria funcionado sem ele", diz Gleisson Rubin, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

As demais entidades tiveram irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos. Assinante do jornal leia mais em: MEC pagou por escolas que ficaram no papel