PRONTO SOCORRO PEDE SOCORRO

PS Santa Casa – os comprometidos com o assunto
Ao contrário do que aconteceu na última terça-feira (7), o secretário de Saúde de Capivari, Emerson Oliveira, atendeu o convite dos vereadores da cidade e compareceu à reunião na Casa Legislativa, na véspera do feriado estadual (quarta-feira), a fim de esclarecer o impasse entre Prefeitura e Santa Casa. Apenas seis, dos nove legisladores (Rodrigo, Vitor, Jorge, Mateus, Valdir e Gil) participaram do encontro, que também contou com a presença do diretor clínico da Santa Casa, Marcelo Arona e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Valter Rocha.

PS Santa Casa – o silêncio do secretário
Depois de mais de uma hora de reunião, o secretário se recusou a falar com a imprensa afirmando que foi pego de surpresa com a notificação extrajudicial encaminhada pelo presidente da Santa Casa, Leogildo Vendramin, na última segunda-feira. Oliveira pediu que a imprensa aguardasse a nota oficial que esclareceria todos os questionamentos acerca do assunto e seria encaminhada pela secretária de Comunicação, Cláudia Armelin.
A nota oficial
Conforme a imprensa foi informada pelo secretário de Saúde, a nota oficial sobre o assunto realmente foi encaminhada pela secretária de Comunicação, às 19h30 de ontem (8).


(Entrelinhas: Porém, os inúmeros questionamentos que permeiam a inquietação da imprensa, e principalmente da população, não foram mencionados. Por exemplo: quanto tempo demorará a decisão judicial que espera-se retardar o fechamento do PS? Caso isso aconteça depois do dia 30 de julho como ficarão os moradores de Capivari e região que precisarem de um atendimento de emergência? Na sessão da última segunda-feira (6) foi votado em caráter de urgência um remanejamento orçamentário. Por que essa verba reajustada para Santa Casa não fez parte do planejamento, já que o assunto vem sendo discutido desde o início de fevereiro? Essas e outras perguntas sequer foram lembradas, ao que parece, sem contar que a NOTA OFICIAL não contem a assinatura de nenhum de nossos representantes do Executivo. Ninguém se responsabiliza pela nota oficial? A quem a população deve recorrer para resolver o problema de uma população que vive das migalhas do governo. Não são mais nossos REPRESENTANTES políticos que ocupam cargos escolhidos pelo povo? Realmente devo ter aprendido tudo errado nessa vida mesmo...)

PS Santa Casa – os que se prontificaram a exercer seu papel
Apesar do mistério e do nervosismo demonstrado pelo secretário, o presidente da Câmara, Rodrigo Proença, afirmou que segundo Oliveira a alternativa apontada pela prefeitura (Plano B) é uma ação judicial que exija o cumprimento do convênio entre ambas que prevê aviso prévio de interrupção de prestação de serviços em 180 dias.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Rocha, na próxima quarta-feira (14) haverá uma reunião ordinária na qual a Diretoria decidirá seu posicionamento sobre o assunto. Para o presidente é inquestionável que a melhor alternativa seria a renovação do contrato, levando em conta a atual situação orçamentária da prefeitura. Entretanto, ele deixa um alerta: “O Pronto Socorro tem que existir. Não vejo saúde sem Pronto Socorro”.

PS Santa Casa – as argumentações
O convênio entre as partes venceu no dia 30 de abril de 2009 e foi prorrogado por mais 90 dias a fim de que a negociação de reajuste fosse firmada. Entretanto, em meio à luta de braço entre Prefeitura e Santa Casa, ambas as partes mostram-se irredutíveis o que certamente afetará os menos favorecidos. A Santa Casa assegura que se continuará frente do PS se o reajuste de 36% for aceito. A Prefeitura, por sua vez, alega que a Santa Casa não pode fechar o PS senão terá que fechar todas as instalações da instituição filantrópica, sendo que é certo que ganharão mais 180 dias, a contar de 30 de julho, para continuar a negociação.


(Entrelinhas: gente... onde essa situação vai parar? Quem está preocupado com a necessidade dos que não têm convênio médico? E por falar em assistências médicas, a Amhpla Saúde apresentou um orçamento à Prefeitura pedindo R$ 533 mil reais para tocar o PS, já a Unimed Saúde nem apresentou sua proposta, deu a entender que não quer... A Santa Casa pede R$ 238 mil para continuar tocando o departamento de emergência e melhorar o atendimento tanto para seus pacientes, como para seus funcionários, isso é o que afirma os representantes da entidade. Sendo assim, aceitar o reajuste da entidade parece o melhor negócio. Alguém enxerga o contrário???)

(Entrelinhas: A Prefeitura alega que a 13ª cláusula do convênio entre as partes respalda o Executivo. Mas depois que o contrato vencer, nada mais vale, nem a tal cláusula. E outra coisa: o tal item diz respeito a denúncias quanto ao convênio. Mas até o momento nenhuma denúncia foi feita. Apenas abriu-se uma negociação. E se não houver um acordo entre as partes, quem perde mais uma vez é a população que não tem convênio médico. Lamentável...!!!)

Nota da Prefeitura de Capivari sobre o Pronto Socorro da Santa Casa

Confira a nota oficial encaminhada pela secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Capivari, Cláudia Caroline Armelin Quagliato. O texto não veio assinado, portanto não é possível saber se ela reflete a opinião da Comunicação, do secretário de Saúde ou do Prefeito, Luis Campaci. Mesmo assim, a nota é publicada na íntegra. Confira:



ESCLARECIMENTO SOBRE CONVÊNIO COM A SANTA CASA

Os municípios de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard se utilizam do modelo de Gestão Plena para a Saúde Municipal. Esse modelo segue diretrizes e regras próprias determinadas pelo Ministério da Saúde, por meio de legislação federal.

Por meio desse modelo a Santa Casa de Capivari é um dos prestadores de serviços, com CONVÊNIO assinado dentro de normas e metas específicas. Esse Convênio tem vigência até 30 de julho de 2009.

Uma das cláusulas desse Convênio estabelece que para sua rescisão há um prazo a ser observado entre a comunicação por escrito e o término do convênio, prazo esse de 120 a 180 dias.

No início da noite do dia 06 de julho, os Prefeitos foram surpreendidos com uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL assinada pelo Presidente da Santa Casa, informando que a partir de 01 de agosto de 2009 ESTARÃO SUSPENSOS todo e qualquer atendimento médico no Pronto Socorro, à conta do Convênio. Nesta notificação a Santa Casa omite-se quanto aos outros serviços que presta por meio desse Convênio e que, para continuidade, também, depende da continuidade da contratualização. Portanto, pareceu estranho aos serviços jurídicos dos Municípios notificar a suspensão de PARTE dos serviços, contratados num mesmo Convênio.

Os Prefeitos de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard estão tomando, junto com seus Secretários/Diretores/Coordenadores de Saúde, todas as providências cabíveis para GARANTIR a prestação dos serviços médicos sob responsabilidade dos Municípios, inclusive o atendimento de emergência/urgência feito por meio de Pronto Socorro.

Hoje, 08 de julho, os Municípios, por meio de Assessoria Jurídica, encaminharam o assunto ao Ministério Público. Também, em reunião realizada no dia de hoje, 08 de julho, na Diretoria Regional de Saúde que envolve 11 Municípios, houve a comunicação da situação envolvendo a Santa Casa de Capivari. Ficou decidido que os Municípios e a Santa Casa de Capivari serão convocados para reunião na Diretoria Regional de Saúde, para tratarem deste caso e das consequências que acarretariam aos outros municípios do colegiado.
Os Prefeitos de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard asseguram a todos os seus munícipes que se utilizam dos serviços municipais de Saúde, INCLUSIVE, de Pronto Socorro, que todas as medidas necessárias para a prestação desses serviços estão e estarão sendo tomadas.