Confira a nota oficial encaminhada pela secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Capivari, Cláudia Caroline Armelin Quagliato. O texto não veio assinado, portanto não é possível saber se ela reflete a opinião da Comunicação, do secretário de Saúde ou do Prefeito, Luis Campaci. Mesmo assim, a nota é publicada na íntegra. Confira:
ESCLARECIMENTO SOBRE CONVÊNIO COM A SANTA CASA
Os municípios de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard se utilizam do modelo de Gestão Plena para a Saúde Municipal. Esse modelo segue diretrizes e regras próprias determinadas pelo Ministério da Saúde, por meio de legislação federal.
Por meio desse modelo a Santa Casa de Capivari é um dos prestadores de serviços, com CONVÊNIO assinado dentro de normas e metas específicas. Esse Convênio tem vigência até 30 de julho de 2009.
Uma das cláusulas desse Convênio estabelece que para sua rescisão há um prazo a ser observado entre a comunicação por escrito e o término do convênio, prazo esse de 120 a 180 dias.
No início da noite do dia 06 de julho, os Prefeitos foram surpreendidos com uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL assinada pelo Presidente da Santa Casa, informando que a partir de 01 de agosto de 2009 ESTARÃO SUSPENSOS todo e qualquer atendimento médico no Pronto Socorro, à conta do Convênio. Nesta notificação a Santa Casa omite-se quanto aos outros serviços que presta por meio desse Convênio e que, para continuidade, também, depende da continuidade da contratualização. Portanto, pareceu estranho aos serviços jurídicos dos Municípios notificar a suspensão de PARTE dos serviços, contratados num mesmo Convênio.
Os Prefeitos de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard estão tomando, junto com seus Secretários/Diretores/Coordenadores de Saúde, todas as providências cabíveis para GARANTIR a prestação dos serviços médicos sob responsabilidade dos Municípios, inclusive o atendimento de emergência/urgência feito por meio de Pronto Socorro.
Hoje, 08 de julho, os Municípios, por meio de Assessoria Jurídica, encaminharam o assunto ao Ministério Público. Também, em reunião realizada no dia de hoje, 08 de julho, na Diretoria Regional de Saúde que envolve 11 Municípios, houve a comunicação da situação envolvendo a Santa Casa de Capivari. Ficou decidido que os Municípios e a Santa Casa de Capivari serão convocados para reunião na Diretoria Regional de Saúde, para tratarem deste caso e das consequências que acarretariam aos outros municípios do colegiado.
Os Prefeitos de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard asseguram a todos os seus munícipes que se utilizam dos serviços municipais de Saúde, INCLUSIVE, de Pronto Socorro, que todas as medidas necessárias para a prestação desses serviços estão e estarão sendo tomadas.
Dificilmente a forma esconde o contéudo de alguma coisa qualquer. Essa nota oficial, tão mal escrita, ainda que pelo calor dos acontecimentos, reflete o despreparo intelectual e prático dos gestores desta cidade. Infelizmente, como educadora, a cada dia que passa, revejo meu papel na condução da formação de futuros profissionais. Aproveito para fazer aqui meu 'mea culpa'. É uma tristeza que uma nota desse calibre (sem assinatura de uma responsável - aliás parece que entramos num romance Kafkaniano), seja publicada. Ela revela os contornos da gestão temerária do atual executivo, como também lança desespero aos leitores caso venha a precisar de pronto atendimento. Dito isto, indo ao "X" da questão, a era das privatizações comumente apresenta o tipo de estratégia que se desenha nesse 'filme de terror' que é tão real para nós: primeiro avacalha o suporte institucional e legal que oferece os serviços essenciais e são de 'direito' de cada cidadão, para depois abrir processos licitatórios e entregá-los para a iniciativa privada. São os tempos do leilão dos direitos universais. Quem viver, verá. Oxalá a população esclarecida, reinvindique participação consciente nesse processo. Ou isso, ou a barbárie disfarçada de inépcia e maucaratismo.
ResponderExcluirMaria Amélia Pagotto
9 de Julho de 2009 18:03
errata. onde se lê : "lança desespero aos leitores caso venha a precisar", leia-se : lança desespero aos leitores caso venham a precisar"
ResponderExcluirMaria Amélia Pagotto