segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Duas ONGs possuem mesmo CNPJ e diretoria

De acordo com a reclamação trabalhista redigida em favor da agente comunitária Maria Vitória Dal Fabbro, a ONG S.O.S. Meio Ambiente possui o mesmo CNPJ da ONG Soma Integração. Sendo que a primeira é sediada em Capivari e a segunda em Indaiatuba. Entretanto, na época das investigações, 2007, ambas possuíam em seu quadro de diretores, tanto o presidente Ramon Turquetti, como o vice-presidente Claudio Brunn.

Inclusive em documento datado de 28 de maio de 2007, encaminhado ao juiz da Vara do Trabalho de Capivari, o advogado Morais menciona que as famílias de Turquetti e Brunn pertencem ao Conselho Fiscal da organização indaiatubana, sendo que os pais de Turquetti ocupavam os cargos de suplente e presidente do conselho, enquanto o segundo suplente e o secretário eram irmãos de Brunn.

Além dessa alegação, também consta no documento que parte dos repasses da Prefeitura à ONG teriam sido destinados à abertura de uma padaria em Indaiatuba, tendo como proprietários o presidente das organizações e sua mãe, Vânia Maria Angeli, nome mencionado no B.O. feito pelos ex-funcionários da organização, que afirmaram que o dinheiro do repasse teria ido para a conta bancária da mãe do presidente.

Segundo nota de contestação datada de 30 de abril de 2007, assinada pelo advogado José Ribeiro dos Santos, não procede a informação de que o CNPJ das duas ONGs é o mesmo, mas ele confirma que Turquetti também ocupava, na época, o cargo de presidente da organização Soma Integração. No documento, Santos declara que a diretoria da Soma ficou perplexa com a informação de suposto rombo financeiro na organização não-governamental de Capivari, sendo que “recebeu a notícia de que o presidente das duas ONGs ausentou-se desde 26 de janeiro de 2007 e se encontra em lugar incerto e não sabido até o momento”, discorre o advogado por meio do documento.
Este complementa ainda que a situação deixa a Soma em má condição moral e financeira, uma vez que Turquetti deixara um prejuízo estimado em R$ 10.000,00 em cheques pré-datados. A reportagem seguiu até o antigo endereço da sede da Soma, em Indaiatuba, na rua 24 de Maio, 578, Centro. O espaço está alugando. Em conversa com uma das vizinhas ela não soube precisar quando a organização fechou, mas disse que até o ano passado apareciam diversos cobradores no endereço.

A equipe de reportagem do jornal A Gazeta não conseguiu contatar Ramon Turquetti para prestar esclarecimentos, sendo que a única informação obtida por meio familiares é que há muito eles não se veem. Entretanto, a redação teve acesso a uma das últimas, senão a última, entrevista concedida à imprensa por Ramon. Segundo veiculação do dia 27 de janeiro de 2007 do Jornal da Cidade, o presidente da S.O.S. Meio Ambiente respondeu às perguntas da redação por meio de uma carta, que segundo ele, também foi encaminhada à Prefeitura Municipal.

Datada de 16 de janeiro de 2007, Turquetti afirmava que “os convênios servem para suprir a ‘irregularidade’ de contratações do órgão Municipal [...] No entanto o sr Prefeito ditou as condições de certa forma o chamado ‘por fora’, o que levou esta ONG a admitir pessoas irregulares [...] Inclusive pessoas comissionadas e que desse modo acabaram recebendo dois salários, sendo o regular da Prefeitura e mais o ‘por fora’. [...] Além disso, por ordem expressa do digno Prefeito Municipal, foram aquinhoadas pessoas de sua família e outras por ele indicadas”, dizia o texto.

De acordo com Borsari, a ONG enviava uma lista para a Prefeitura, na qual os setores responsáveis assinavam confirmando a prestação de serviço dos funcionários. “Mandavam o nome e o valor separado [que deveria ser pago] para cada um e pegávamos recibo disso.” O ex-prefeito comenta que gostaria que a Justiça condenasse o Turquetti, o Brunn e toda a diretoria da ONG, sendo que julga “vergonhoso Brunn ocupar o cargo de diretor do Procon tendo lesado tanta gente enquanto vice-presidente da ONG”.

Para o advogado de Maria Vitória, a parceria entre Prefeitura e S.O.S. Meio Ambiente só serviu “para burlar as vedações dos dispositivos legais e para não perder o repasse das verbas do PSF e do PETI. O poder executivo municipal firmou um convênio com a ONG para que esta contratasse trabalhadores para executarem as tarefas que deveriam ser ocupadas por pessoas concursadas”, discorre a alegação de defesa da funcionária.

O convênio com a S.O.S. foi rescindido no dia 31 de dezembro de 2006, conforme comunicado emitido pela Secretaria de Saúde Municipal e encaminhado aos funcionários terceirizados da parceria. De acordo com o então advogado da Prefeitura Municipal, Henrique Borlina de Oliveira, por meio de um requerimento encaminhado ao juiz da Vara de Trabalho de Capivari no dia 16 de maio de 2007, o Poder Executivo municipal “tão logo tomou conhecimento das irregularidades praticadas pela ONG S.O.S. Meio Ambiente, procedeu à instauração de processo administrativo que culminou na retirada deste convênio e na suspensão dos repasses de verbas”.

Apesar das alegações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entende que se a Prefeitura tivesse feito a devida fiscalização ao repasse, como está previsto em todos termos de parceria, o município não seria surpreendido pela ação ilegal. “Afigura-se inexplicável, e até inadmissível, quando se trata de dinheiro público. Singelas foram as providências adotadas pela Prefeitura – restritas à rescisão ou à não renovação dos ajustes – sem aplicação das penalidades previstas em Lei ou nos instrumentos de repasse”, esclarece o documento.

A ex-funcionária Maria Vitória Dal Fabbro conseguiu receber seus direitos após definição de audiência ocorrida no dia 17 de setembro de 2007. A ONG Soma Integração foi descartada do processo, pelo fato do juiz julgar improcedente a participação da mesma nas finanças da S.O.S. Meio Ambiente. Em contrapartida, enquadrou a Prefeitura Municipal como “co-responsável pela infringência da legislação trabalhista, declarando a responsabilidade solidária do Poder Executivo, no qual ficou estipulado o pagamento de R$ 5.000,00 à funcionária divididos em parcelas de R$ 100,00”.

Essa negociação é encarada de forma positiva pelo atual diretor do Procon, uma vez que “processos antigos já estão em andamento. A maioria já foi resolvido, alguns receberam e outros aguardam”, comenta animado.

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