Promotoria autoriza retorno de despejo em antigo ‘lixão’

Pelo acordo, a Prefeitura de Capivari só pode jogar entulho, podas de árvores e em quatro meses deve licenciar uma área na Cetesb


A secretária de Obras de Capivari, Joceli Cardoso fez contato com o gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Alberto Degrecci que veio até o município para discutir sobre o despejo de entulhos e podas de árvores, que estava sendo realizada, até julho, em uma área irregular. Ela foi orientada a entrar em contato com o promotor para tentar uma autorização emergencial para utilização da antiga área.

Mesmo assim, ele indicou que a Prefeitura terá que fazer um acordo para providenciar o licenciamento de uma outra área. Degrecci, orientou que seria melhor continuar a usar o mesmo local do que afetar um novo espaço. A secretária fez a solicitação ao promotor José Joel Domingos.

Ele avaliou que como o espaço está impactado, deve ser realizada uma ação para verificar a contaminação. Além disso, solicitou que no prazo de um ano a área receba recuperação e que só aconteça enquanto aquele ou outro lugar é licenciado. Para o gerente da Cetesb se já usaram o local por 11 anos, “ficar mais seis meses não vai criar um problema muito maior”. Degrecci acreditava ainda que um ano seria um prazo “bastante razoável”.

Contudo, Domingos, definiu quatro meses para solução do problema. O acordo entre Prefeitura e Procuradoria foi oficializado em 14 de agosto. Ele permite o depósito de entulho e podas de árvores, mas proíbe lixo doméstico e hospitalar. Desta forma, o promotor garantiu que não mais haverá prejuízos ambientais. “O dano ambiental decorrente do lixo orgânico não vai mais ocorrer”, prometeu. Ele explicou ainda que os materiais autorizados para despejo não geram chorume, por isso não polui o lençol freático. Porém, adiantou que todo entulho acaba levando lixo doméstico. E este sim ocasiona o problema.

Porém, Domingos defendeu que a regularização será realizada de forma minuciosa. “O prazo foi dado para que a prefeitura regularize a área ou encontre outro local de destinação de forma licita. Cogitou-se aterro de inertes que será negociado de forma criteriosa. Se a área [atual] for a escolhida vai ter que ser analisada de forma criteriosa”, concluiu.

Recolhimento
O prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) informou que a situação da coleta de podas de árvores e entulhos ainda não está normalizada. “Isso deve demorar 15 ou 20 dias”, se comprometeu ele.