Tribunal de Justiça chegou a condenar a Prefeitura

De acordo com o processo nº 115/98, página 5, “(...) vetores vivos facilmente adaptáveis às condições do lixão, como moscas, baratas, ratos, etc; são agentes transmissores de mais de uma centena de agentes patogênicos entre as quais se contam miases, gastroenterites, febre amarela, poliomielite, leptospirose, cólera e muitas outras que comprometem a saúde pública (...)”
O prefeito Luís Campaci (PMDB) disse inicialmente que o fato não existia. Mas depois de ligar para o vice-prefeito Júnior Pacheco (PR) e para a secretária de Obras, Joceli Cardoso confirmou que ali aconteceriam depósitos de limpeza de ruas e podas de árvores. Contudo, a reportagem encontrou lixo doméstico naquela oportunidade.

Conforme o promotor, o uso indevido da área, que ocorre desde 1998, ou seja, há 11 anos, foi julgado pelo Tribunal de Justiça, em março de 2007 sob número 115/98. Na sentença havia sido proibido o depósito de lixo no local, foi exigida a reparação dos danos e proibida a ocupação até que a regularização seja concluída.

Em setembro do ano passado um oficial de Justiça visitou o local e constatou que a decisão judicial não havia sido cumprida. Além disso, segundo Domingos, fora encontrado lixo orgânico e um caminhão da Prefeitura fazendo o despejo de material de construção.

Diante da situação, a administração foi multada em 23 de outubro de 2008 em R$ 29.760,00. O promotor, declarou no último dia 14 de julho: “Em 18 de maio de 2009, outro oficial foi ao local e notou que a situação permanecia. Presumindo que o atual prefeito não sabia do fato e poderia alegar ignorância, emiti uma notificação no dia 2 de julho deste ano, concedendo 60 dias para que a atual gestão tome as devidas providências”.

O prefeito em 2008, Carlos Borsari (PDT), limitou-se a dizer que desconhecia o caso. “Desconheço e jamais autorizaria isso, mesmo porque existe um contrato com a Estre”, declarou.