Na sessão de Câmara de Capivari, na segunda-feira (21), os legisladores apresentaram cinco indicações ao Executivo. Valdir Vitorino (PDT) solicitou estudos para a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal “José Benedito Pinto Antunes”, a escola do Centro. Também pediu que a limpeza do Posto de Saúde Central seja realizada em horário que não atrapalhe o atendimento ao público.
Gilceane Orosco Malto (DEM), indicou melhorias no escoamento de águas pluviais da Escola do Centro e Mateus Scarso (PMDB) pediu aquisição de aparelhos de fonoaudiologia para sucção de cera de ouvido.
O único PL (Projeto de Lei) aprovado foi o 035/09 de autoria de Arnaldo Annicchino Nacarato (PMDB). Ele obriga estabelecimentos comerciais e industriais a informar no cardápio o número do telefone do Procon.
O projeto teve uma emenda aprovada que alterou o artigo primeiro, que trazia a descrição de sua abrangência. A redação proposta pela Comissão de Justiça e Redação passou a ser a seguinte: “ficam, por esta lei, obrigados os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e congêneres a constar em local de fácil acesso para o consumidor, o número do telefone do Procon do município”.
Servidores
Jorge José Elias (PDMB) solicitou ao Executivo por meio de requerimento aprovado, informações sobre o número de servidores municipais concursados e comissionados de 2001 a 2009. Também pediu a defasagem salarial do período.
Vistas
Vitor Riccomini (PTB) pediu vistas do PL 061/2009 da Prefeitura. O documento propõe a instituição da Lei Geral do Microempreendedor Individual.
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