Câmaras da região podem ter aumento no número de vereadores

A emenda já foi sancionada pelo Congresso e retroatividade às eleições de 2008 divide opiniões dos que foram empossados.




O plenário do Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (23) a emenda constitucional derivada das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 336/09 e 379/09. Elas haviam sido aprovadas em segundo turno, na noite de terça-feira (22) na Câmara. O texto é resultado de acordo entre o Senado e a Câmara.

Ele permite a ampliação de 52 mil para cerca de 59 mil o número de vereadores do país. Contudo, os percentuais máximos de repasse das prefeituras às câmaras municipais foram reduzidos. A questão mais polêmica é a validade retroativa para as eleições de 2008. Enquanto isso, a redução dos repasses valerá somente a partir de 2010.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse dos suplentes. Os ministros do STF Carlos Britto e Gilmar Mendes, também já se pronunciaram contrários à retroatividade.

A emenda cria também 24 faixas para regulamentar o número de vereadores por município. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a PEC dizendo que a Câmara é quem define as regras eleitorais “e não o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Nas cidades onde circula A Gazeta, apenas Mombuca e Rafard não são afetadas pela mudança. Em Capivari e Rio das Pedras a quantidade de legisladores deve passar dos atuais nove para 13 e em Elias Fausto, chega a 11.

O presidente do Legislativo capivariano, Rodrigo Proença (PPS) disse que só tomará providências quanto à convocação de suplentes se houver manifestação da Justiça Eleitoral do município. “Só poderei tomar alguma medida caso haja a comunicação por parte da Justiça Eleitoral. Se houver a diplomação, convoco em seguida”, explicou Proença.

Enquanto isso, o presidente da Câmara de Rio das Pedras, Elizeu Damasceno Góis (PSB), acredita a PEC corrige uma distorção na Lei Orgânica do Município, de 1990, que fixa em 13 o número ideal de vereadores para a cidade. Ele defendeu que o maior número de parlamentares garante mais representatividade e pluralidade maio no debate. Sobre a redução do percentual de repasse, Góis não vê problemas. “A legislação estabelece o repasse de até 8% do Orçamento municipal ao Legislativo e, atualmente, a Câmara local recebe 6%. Este ano já devolvemos R$ 300 mil aos cofres públicos e há perspectiva de devolver ainda mais. Significa que conseguimos suportar o aumento”, defendeu.

Lázaro Luiz Carlos Barranco (PTB), presidente da Câmara de Elias Fausto foi procurado pela reportagem, mas disse que preferia não se pronunciar.


Número de vereadores
Confira as faixas com o número máximo de vereadores conforme o número de habitantes:

1. Até 15 mil habitantes: 9;

2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;

3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;

4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;

5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;

6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;

7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;

8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;

9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;

10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;

11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;

12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;

13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;

14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;

15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;

16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;

17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;

18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;

19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;

20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;

21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;

22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;

23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e

24. mais de 8 milhões de habitantes: 55