Prefeitura continua depositando entulho em APP e Promotoria não se pronuncia

Acordo firmado entre as partes expirou este mês, entretanto a situação irregular é mantida


Após denúncia do jornal A Gazeta no mês de julho deste ano, a Prefeitura de Capivari e a Promotoria de Justiça do município firmou um acordo em que o Poder Executivo teria o prazo de 4 meses para depositar entulho e podas de árvores no Sítio Portela, localizado às margens da avenida Tarsila do Amaral. Após esse período, ou seja, dia 14 de dezembro, seria necessário um novo local para designação dos materiais ali depositados, sendo que segundo o promotor e curador do Meio Ambiente, Joel Domingos, afirmou, na época, que esse seria o tempo para que a prefeitura licenciasse um novo local para o despejo.

Entretanto, em visita ao antigo lixão de Capivari, na última segunda-feira (21), o jornal A Gazeta flagrou um caminhão da Secretaria de Obras depositando lixo no local e descumprindo o acordo.

Essa realidade incomoda Mateus Soares que mora perto do local. “Por dia, cerca de oito caminhões vem jogar lixo aqui”, e completa: “ Tem muito mosquito aqui, daqueles bem grandes. Tomar uma picada de um bicho desses é perigoso até morrer”.

Outra preocupação de Soares volta-se à proximidade ao Rio Capivari. De acordo com moradores, um trator empurra o lixo para o interior do rio, interrompendo, assim, seu fluxo natural e, por esse motivo, causa a inundação das casas em épocas de fortes chuvas. “Eles vão jogando e empurrando o lixo cada vez mais para dentro do rio”, relata Gabriel Ribeiro.
Para Soares, o correto a ser feito é regularizar uma área isolada e propícia para o despejo. “Deviam parar de jogar lixo aqui, ter um lugar certo para depositar. Aqui moram muitas famílias e o rio fica próximo daqui”.

A Secretaria de Obras informou que a mesma área está em fase de regularização, para que continue a ser utilizada e por falta de outra área, podas de árvores e entulhos continuam a ser depositados no local. E completou que existe uma documentação do Ministério Público autorizando o uso até que a mesma seja regulamentada e a prefeitura está solicitando a prorrogação do prazo.

O promotor Joel Domingos, atualmente representante da 2ª Vara de Justiça, não quis conceder entrevista, pelo fato de não ser mais o responsável pelo processo que envolve o lixão, indicando que a equipe falasse com o promotor da 1ª Vara, Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, sendo que este, por sua vez, por estar a pouco tempo na promotoria da cidade e não ter conhecimento dos atos do processo, também preferiu não se pronunciar. Vale ressaltar que foi Domingos que firmou acordo com a prefeitura, sendo que a nomeação de Cerqueira Leite para a 1ª Vara de Justiça da cidade ocorreu dois meses após a assinatura do documento.

Relembre o caso
A área que já era usada para depósito de lixo desde 1998, de maneira ilegal, foi julgada pelo Tribunal de Justiça, em março de 2007, processo número 115/98 e em sua sentença havia sido proibido o deposito de lixo no local, exigida a recuperação da área e regularização para que o terreno possa ser ocupado.

Em outubro de 2008, a prefeitura foi multada em R$ 29.760,00, por estar descumprindo a decisão judicial.

No dia 15 de julho, o jornal A Gazeta fez a denúncia de que a área continuava a ser utilizada de forma irregular. No dia seguinte (16), o despejo foi interrompido.
Na época, a secretária de Obras de Capivari, Joceli Cardoso, contatou o gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Alberto Degrecci, que veio ao município e após tomar conhecimento do problema, orientou a secretária a pedir autorização para continuar utilizando a antiga área, até que fosse feito um acordo com a Cetesb, para licenciamento de um novo local.

Segundo entrevista realizada com o promotor Joel Domingos no mês de agosto deste ano, “em 18 de maio de 2009, outro oficial foi ao local e notou que a situação permanecia. Presumindo que o atual prefeito não sabia do fato e poderia alegar ignorância, emiti uma notificação no dia 2 de julho deste ano, concedendo 60 dias para que a atual gestão tome as devidas providências”, explicou Domingos. Após essa medida, o acordo foi firmado no mês de agosto e extinto, automaticamente, na primeira quinzena deste mês.