EXCLUSIVO: Prefeitura de Capivari mantém lixão irregular

Área está próxima do rio Capivari e de bairro na entrada principal do município

No lixão é possível encontrar, também, materiais recicláveis



Pelo que se pode perceber, não são depositados somente entulho e podas de árvores

O jornal A Gazeta recebeu denúncias de que a Prefeitura de Capivari estaria depositando lixo de forma irregular em uma área próxima à a principal entrada da cidade. A reportagem seguiu até o local na quarta-feira (15) pela manhã e acabou por confirmar a situação.

Em menos de 40 minutos, foram flagrados dois caminhões da Secretaria Municipal de Obras despejando materiais no sítio Portela, que fica às margens da avenida Tarsila do Amaral, no entroncamento com a SP-101, saída para Campinas. O local está a menos de 500 metros do rio Capivari e do bairro São Luis.

Entre restos de construção e galhos de árvores, foram encontrados sofás velhos, produtos recicláveis e lixo orgânico, como restos de alimentos. O local, até mesmo, se tornou ponto para catadores. “Eu venho aqui separar materiais recicláveis para depois procurar compradores para eles. Eu me machuquei na roça e agora não posso mais trabalhar. Como não consegui minha aposentadoria ainda, esse é um jeito de conseguir dinheiro para levar para casa”, conta Ana Maria dos Santos, 40.

Enquanto isso, quem vive ali perto sofre as conseqüências. Jean Mateus dos Santos, vizinho da área, reclama que em alguns dias o cheiro é insuportável. “De vez em quando trazem comida e até cachorro morto. Fica cheirando mal. Com esse depósito a gente sofre com muitos pernilongos e até mesmo ratazanas já encontramos”.

Ana Maria aproveita para selecionar materiais recicláveis

De acordo com o processo nº 115/98, página 5, “(...) vetores vivos facilmente adaptáveis às condições do lixão, como moscas, baratas, ratos, etc; são agentes transmissores de mais de uma centena de agentes patogênicos entre as quais se contam miases, gastroenterites, febre amarela, poliomielite, leptospirose, cólera e muitas outras que comprometem a saúde pública. O lixão recebendo diariamente toneladas de resíduos, impede o desenvolvimento da vegetação natural, de forma a causar prejuízo à flora e à fauna. A par desse dano ambiental, outro também acontece, relativamente ao lençol freático, atingido pela decomposição do lixo que se infiltra pela terra.”

Procurado por A Gazeta, para falar sobre o lixão, o prefeito Luís Campaci (PMDB) negou inicialmente a existência do fato. “Isso não acontece, inclusive temos um contrato com a Estre, de Paulínia, justamente para depósito de lixo”, afirmou. Em seguida, ele ligou para o vice-prefeito Júnior Pacheco (PR) e para a secretária de Obras, Joceli Maria Angelin Cardoso, que confirmaram que a Prefeitura faz os despejos, mas somente de limpeza de ruas e podas de árvores. “Não sabia que os caminhões da Prefeitura depositavam lixo na área. Se isso estiver ocorrendo temos que impedir”, defendeu Campaci.

O prefeito disse ainda que, para acabar de vez com o problema, será necessário conseguir credenciamento para um aterro de inertes. Segundo ele, a Administração já está trabalhando nisso. “Por isso não temos como instituir um prazo para o fim desse depósito na área. Porém, até o final deste ano tudo será solucionado”, adiantou.

Contudo, não é esse o prazo oferecido pela Promotoria de Justiça. O promotor e curador do Meio Ambiente, José Joel Domingos, disse à reportagem em entrevista no dia 15, quarta-feira, que havia encaminhado à Prefeitura, em 2 de julho deste ano, uma notificação que foi recebida pelo Procurador Jurídico, Juarez Batistela, na mesma data, conforme controle do Gabinete. Nesse documento, Domingos concede o prazo de 60 dias para que as providências sejam tomadas. Caso isso não ocorra, o Município corre o risco de ser multado.

Apesar de a assinatura no caderno de protocolo do Gabinete atestar que Batistela recebeu os papeis no dia 2 deste mês, Campaci disse ter sido informado, apenas, na última terça-feira (14).
O prefeito apresentou dois ofícios datados de 15 de julho, o 372/09 endereçado ao secretário de Planejamento, Daniel Fontolan e o 373/09 à Secretaria de Obras. Ele informa que é necessário deixar de utilizar o local como “depósito irregular de lixo, sob pena de multa no valor de 1.000 Ufesps por utilização constatada.” Cada Ufesp vale R$ 15,85, o que resultaria num custo aos cofres públicos de R$ 15.850,00 em cada verificação do fato. Os documentos foram despachados no mesmo dia em que foi confirmado o despejo de lixo no sítio. O ofício 374/09, do dia 16 foi repassado à diretora do Meio Ambiente, Claubijeine Rojas, dando ciência das informações fornecidas aos outros secretários.

A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) foi procurada pela redação, mas até o fechamento da matéria o contato não foi possível.

Caso antigo
De acordo com o Promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente, José Joel Domingos, a primeira denuncia de uso indevido da área está datada em 1998, sendo que o processo, de número 115/98, foi julgado em março de 2007 pelo Tribunal de Justiça (TJ) que sentenciou a proibição de depósito de lixo no local; exigiu a reparação da área e proibiu a ocupação dela até que a regularização fosse concluída. Apesar disso, em setembro de 2008, um oficial de Justiça visitou a área e constatou que a decisão judicial não havia sido cumprida. Ainda segundo o promotor, nesse dia foi encontrado um pouco de lixo orgânico e avistado um caminhão da Administração Municipal fazendo despejo de material de construção.

Desta forma, em 23 de outubro de 2008, a Prefeitura de Capivari foi multada em R$ 29.760,00, o que ainda não foi pago. “Em 18 de maio de 2009, outro oficial foi ao local e notou que a situação permanecia. Presumindo que o atual prefeito não sabia do fato e poderia alegar ignorância, emiti uma notificação no dia 2 de julho deste ano, concedendo 60 dias para que a atual gestão tome as devidas providências”, explicou Domingos.

Segundo consta na página 4 do documento, redigido em 1998, não há licença para o despejo no espaço. “Nunca existiu licença da Cetesb para o depósito de resíduos na área”. Ana Maria dos Santos, que recolhe material reciclável no lixão diz que o depósito ainda acontecia em 2007. “No ano retrasado eles jogavam mais pra frente e agora nessa parte mais alta”. O morador do São Luís, Jean Mateus dos Santos, afirma que o despejo também foi realizado no ano passado.
O prefeito em 2007, Carlos Borsari (PDT) limitou-se a dizer que desconhecia o caso. “Desconheço e jamais autorizaria isso, mesmo porque existe um contrato com a Estre”, declarou.

Até mesmo sofás velhos foram encontrados no lixão

Caminhão da Prefeitura faz despejo, no dia 15 de julho, pela manhã