A prefeitura de Capivari decretou situação de emergência, na quarta-feira (6). A medida foi tomada pelo prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB), após a conclusão do Formulário de Avaliação de Danos (Avadan) e assinatura do decreto de situação de Emergência, que foram encaminhados ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na quinta-feira (7). Em dezembro, três enchentes atingiram milhares de pessoas na cidade. A última, que teve início no dia 27, causou estragos estimados, pela prefeitura, que ultrapassam os R$ 24 milhões. Cerca de 3.500 pessoas tiveram suas casas invadidas pela água. Uma ponte caiu e o sistema de distribuição de água foi comprometido, afetando o abastecimento de alguns bairros da cidade. A prefeitura estima que cerca de 30 mil pessoas foram afetadas direta e indiretamente.
No Avadan e no decreto constam informações das características intrínsecas do desastre, da área afetada, dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais provocados pelo desastre.
Entenda as vantagens
O reconhecimento da situação de emergência possibilita ao governo municipal uma maior velocidade para o destinamento de recursos orçamentários, além da contratação em caráter excepcional, sem licitação, de máquinas, pessoal e o custeio de outras despesas necessárias para realização das ações de combate aos estragos causados pelas chuvas.
O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado até 180.
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