Na última quinta-feira (01), os vereadores Rodrigo Proença (PPS) e Vitor Riccomini (PTB) acionaram a imprensa com a finalidade de esclarecer alguns boatos na cidade. Logo no início, o presidente da Casa Legislativa esclareceu que a temática do reembolso começou a ser discutida em abril deste ano, sendo que intermediou algumas reuniões entre os secretários municipais responsáveis pelo assunto e os representantes dos estudantes. “Intermediei a discussão, porém não tenho autonomia para interferir na lei, já que o projeto refere-se ao orçamento municipal”, ponderou.
Junto aos representantes da imprensa, estava presente o coordenador do ônibus escolar de Salto, Márcio Moreira, que teceu alguns comentários sobre as cláusulas do projeto.
Como já estava previsto, o projeto de lei não entrou na ordem do dia da próxima sessão, ou seja, não irá para votação, a fim de que os legisladores tenham tempo de ouvir o ponto de vista dos estudantes, que serão recebidos na Casa Legislativa na próxima terça-feira (6) às 15h, por meio de uma audiência pública. “A Câmara está aqui para representar a vontade popular, nesse caso dos alunos. Saliento que o projeto parte do Executivo e não do Legislativo”, considera Riccomini.
“Após a audiência com os alunos, o projeto será encaminhado às comissões e volta ao plenário, caso as comissões não julguem-no inconstitucional”, explicou Proença.
O projeto pode ser analisado por até 40 dias e de acordo com os legisladores, só retornará a ordem do dia após o posicionamento dos alunos.
Os entraves do projeto
Protocolado no último dia 24, o projeto de lei nº 81/2009 prevê a substituição da lei nº 3172/06, legislação vigente que concede ajuda de custo aos estudantes dos níveis médio, técnico e universitário.
A mudança foi justificada pela administração municipal como a única alternativa para que o repasse do transporte escolar seja legalizado. Entretanto, as porcentagens e os critérios mencionados nas cláusulas do projeto geram insatisfação entre a maioria dos alunos.
Já no artigo 1º, fica explicito que o Poder Executivo ficará autorizado a conceder ajuda de custo, “desde que o curso freqüentado não seja oferecido por instituição de ensino estabelecida no município”. A determinação é contestada pelo coordenador de ônibus escolar, Márcio Moreira, que defende que os alunos têm o direito de definir a faculdade que pretendem cursar sua graduação.
“Estarei de acordo em aprovar uma emenda a esse projeto que permita a continuidade do pagamento do reembolso aos alunos que já estão freqüentando cursos em outros municípios mesmo que o curso também seja oferecido em Capivari”, discorre o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) sobre a liberação dos alunos que escolheram os cursos oferecidos na faculdade da cidade, que já iniciaram a graduação. Porém, o artigo que gerou maior polêmica foi o 9º que institui como será efetuado o deferimento e o percentual de ajuda de custo. Segundo o projeto, após o deferimento do pedido dos estudantes, uma lista única será montada por ordem crescente de renda familiar per capita.
De acordo com a justificativa do prefeito, Luis Donisete Campaci (PMDB), que chamou a atenção no reembolso foi o valor apresentado referente ao repasse. “No mês de março, forma solicitados, por 484 estudantes, reembolso de, aproximadamente, R$ 60.000,00. No mês de abril, foram solicitados, por 586 estudantes, reembolso de, aproximadamente, R$ 70.000,00”, discorre o documento.
Entretanto, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta no dia 11 de setembro, a secretária de Educação, Valéria Colaneri, afirmou que o município contava com 658 alunos cadastrados, sendo que na mesma data, o secretário da Fazenda, Anderson Paviotti, afirmou que o gasto da prefeitura oscilava mês a mês, ficando na casa dos R$ 65.000,00.
Para o coordenador do ônibus escolar, Márcio Moreira, “a lei veio contra os alunos. Só para prejudicar, já que boa parte dos estudantes não têm condições de pagar o transporte”, defende.
O dinheiro do reembolso dos alunos é advindo dos cofres da prefeitura. Segundo Paviotti, estes recursos próprios “são os mesmos recursos para tapar os buracos da cidade, comprar terreno para casas populares, investir em melhorias para o funcionalismo, comprar carros para a guarda, enfim, investir em melhorias para a população”, pondera.
O prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB), em sua coluna Transparência Notícias, no site da prefeitura, afirmou estar convencido que o “Projeto de Lei se for aprovado pela Câmara de Vereadores trará vantagens e benefícios a todas as partes envolvidas: alunos, munícipes que pagam impostos para que a Prefeitura possa pagar esse reembolso com recursos de seus impostos, assim como trará vantagens para os proprietários das vans”, defende o chefe do Executivo que lembra que os benefícios só entrarão em vigor após a aprovação dos vereadores, sendo que enquanto isso não acontece, a lei que rege o município é a de 2006.
Acho um Absurdo não liberarem reembolso para os alunos que Vão cursar fora os cursos que tem aqui na cidade.
ResponderExcluirSerá que esses cursos aqui são bons o suficiente para que procurem fora?????
Além do mais, todos tem direito de escolher onde querem se formar.
è obrigação da prefeitura ajudar os estudantes, pois quanto mais profissional na cidade , melhor para seu desenvolvimento.