Na sessão de Câmara de segunda-feira (14), o plenário aprovou 10 requerimentos do petebista Vitor Riccomini. Todos eles solicitam informações do prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) por meio do Conselho Municipal de Saúde.
O vereador solicita informações sobre a ata da última eleição, edital de convocação e nome do atual presidente do conselho; a política municipal de Saúde e as prioridades de investimentos com cópia da última deliberação. Ele pede ainda cópias das atas que analisaram as contas dos órgãos que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) entre janeiro e agosto de 2009; medidas tomadas para melhorar o funcionamento do SUS na cidade, no mesmo período e o número de denúncias recebidas pelo Conselho de Saúde desde janeiro até agosto.
“Devo fiscalizar as metas fiscais e a atuação do Conselho. Fiquei sabendo que o presidente eleito, Marcelo Arona deixou o cargo e que no lugar dele está um funcionário público municipal e que é nomeado em cargo de comissão pelo prefeito. Como ele vai denunciar o seu patrão?”, questiona Riccomini. “Quero saber como tem sido a atuação do Conselho. Dou à Administração a oportunidade de não responder alguns itens no mesmo requerimento, por isso fiz vários”, continua.
Ele também pede de Campaci, por meio do Conselho Municipal de Saúde informe onde aconteceram as reuniões do órgão neste ano; solicita cópia do relatório de gestão de 2008 da Saúde e indaga sobre os critérios utilizados para a elaboração de contratos ou convênios entre o setor público e entidades privadas nos serviços de Saúde, entre janeiro e agosto de 2009.
O petebista ainda questiona se houve impugnação por parte de membros do conselho diante das diretrizes de política de Saúde ou a organização do sistema e se existiu acompanhamento prévio por parte dos conselheiros diante da prorrogação do contrato entre a Prefeitura e a Santa Casa.
“Existia um conselho ativo na cidade que fiscalizava os postos e cobrando a Secretaria de Saúde”, encerrou o legislador.
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