A partir da próxima terça-feira (1/9) entra em vigor no estado de São Paulo regime especial de tributação que isenta a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate em frigorífico paulista da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida reduz a carga tributária de 7% para zero e beneficia setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves.
A isenção do ICMS simplifica todo o processo da escrituração das operações que envolvem os produtos beneficiados e as atividades de fiscalização. O decreto 54.650/2009, assinado pelo governador José Serra em 6/8, reduz a burocracia para as empresas, favorece os consumidores e, ao mesmo tempo, resguarda a competitividade da economia paulista, desestimulando a guerra fiscal entre os Estados.
A medida abrange a distribuição de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos (coelhos e lebres) e animais dos rebanhos bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Entrelinhas
Será que isso significa que haverá redução no repasso do ICMS aos municípios também? Ou o Estado vai repor o que deixará de ser arrecadado (duvido muito)? Estamos em alerta... a isenção ajuda a diminuir preços (assim esperamos) e incentiva as empresas, inclusive para gerar novos postos de trabalho. Até aí, tudo bem. Agora o Estado isentar e não repor para as cidades significa claramente o seguinte: o governador faz sua propaganda "eleitoral" e quem paga as contas são os municípios... assim não dá, não é mesmo?!?!?!
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