Exceção

Justiça libera estabelecimentos da lei antifumo

Cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais deixaram de ser fiscalizados pela nova lei antifumo. A decisão saiu na noite de sgunda-feira (10) depois que o juiz da da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena fez a suspensão por meio de uma liminar. Pelo menos 18 municípios são beneficiados por ela. A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça Estadual disse que o governo irá recorrer.

A ação havia sido impetrada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) em nome do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Itapeva e Região. De acordo com a assessoria de imprensa da associação, as seis multas aplicadas pelos fiscais na região serão anuladas com a decisão. Além disso, a diretoria jurídica da entidade informou que está liberado fumar nesses estabelecimentos, bem como manter fumódromos e áreas específicas para fumantes, como determina a legislação federal.

As 18 cidades são: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Brui, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itapeva, Itararé, Itaoca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquara.

com informações do G1